Câmara aprova projeto de lei contra discriminação de homosexuais

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Publicado quinta-feira, 23 de novembro de 2006 as 20:05, por: cdb

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira projeto de lei da deputada Iara Bernardi (PT-SP) que torna crime a discriminação por orientação sexual. A matéria aprovada muda o Código Penal, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a lei que define crimes de preconceitos, acrescentando, na previsão de penas, o preconceito contra orientação sexual.

O projeto prevê reclusão de dois a cinco anos para “proibição de expressão de afetividade dos homossexuais, bissexuais e transgêneros”, se essas expressões forem permitidas aos demais cidadãos.

A lei também proíbe discriminação para acesso a emprego por motivo de orientação sexual e identidade de gênero. A proposta seguirá para o Senado.