Por 326 votos a 1, o Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (26), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 416/2005, que institui o Sistema Nacional de Cultura (SNC), com suas diretrizes e princípios. Apresentada em junho de 2005 pelo deputado Paulo Pimenta, que ainda está no exercício do mandato, a matéria já havia sido aprovada em 30 de maio em primeiro turno, e agora segue para o Senado, onde repete o procedimento.
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A proposta foi aprovada sob a forma de substitutivo elaborado pelo deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), no âmbito da comissão especial instalada para deliberar sobre o tema. Mas correu o risco de sequer ter sido levada à discussão: em protesto contra o cancelamento, por parte da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, de reunião com partidos oposicionistas na semana da votação, PSDB, DEM e PR anunciaram obstrução de plenário, só retirada depois de negociação operada pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). A explicação oficial para o cancelamento foi uma convocação emergencial feita pela presidenta Dilma Rousseff a Ideli. Desfeito o impasse, os deputados voltaram ao tema a 20 dias do recesso, e permitem que agora o Senado passe a apreciar a matéria.
Um dos pontos principais do novo sistema é a aplicação progressiva de recursos públicos para a área da cultura. Entre os objetivos, o aprimoramento da gestão compartilhada – entre municípios, estados, Distrito Federal e União – de políticas públicas de cultura, bem como a universalização do acesso à produção cultural, a descentralização da gestão e a ampliação da função de agentes culturais.
Leia a íntegra do texto aprovado
Para promover a ampliação dos incentivos financeiros ao setor cultural, a proposta, lembram os parlamentares envolvidos em sua elaboração, foi concebida em consonância com proposições em tramitação ou já aprovadas pelo Congresso. Entre elas, o Plano Nacional de Cultura (leia a íntegra da Lei 12.343/2010); o Projeto de Lei 5798/2009, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador (leia a íntegra da matéria, que cria o Vale-Cultura); e a PEC 150/2003 (leia a íntegra aqui), que vincula 4,5% dos recursos orçamentários anuais para a cultura (2% provenientes do Orçamento da União, 1,5% dos estados e 1% dos municípios). As duas últimas proposições ainda não foram aprovadas em plenário.
Ainda segundo o texto da “PEC da Cultura”, como a matéria passou a ser chamada, o Sistema Nacional de Cultura é estruturado “em regime de colaboração, de forma horizontal, aberta, descentralizada e participativa”. Como a PEC apenas dispõe sobre princípios, a regulamentação do SNC terá de ser feita por lei federal, enquanto estados, Distrito Federal e municípios devem estruturar seus respectivos sistemas por meio de legislação própria.
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