Câmara aprova MP que concede isenção de impostos a empresas contratadas para as Olimpíadas

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Publicado quarta-feira, 28 de novembro de 2012 as 20:31, por: cdb

Ivan Richard e Iolando Lourenço
Repórteres da Agência Brasil

Brasília – A Câmara aprovou hoje (28)  a Medida Provisória 584, que concede isenção de tributos federais ao Comitê Olímpico Internacional (COI), ao comitê organizador das Olimpíadas Rio 2016, às empresas vinculadas a eles e demais entidades relacionadas à realização dos Jogos Olímpicos de 2016. A matéria segue para análise do Senado.

Pelo texto, as empresas contratadas pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) para os Jogos terão isenção de impostos em importações de até R$ 5 mil, nas contratações no mercado interno e ainda o ressarcimento dos impostos já pagos referentes a obras e serviços prestados para as Olimpíadas.

A Receita Federal deverá regulamentar a isenção quando os contratos de importação ultrapassarem o valor de R$ 5 mil. Segundo estimativas do governo, a medida terá impacto em renúncias fiscais de aproximadamente R$ 3,8 bilhões.

Edição: Fábio Massalli