Câmara aprova em 2º turno projeto de reforma tributária do governo

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Publicado quinta-feira, 25 de setembro de 2003 as 05:01, por: cdb

A Câmara aprovou em segundo turno no fim da noite de quarta-feira o projeto de reforma tributária do governo.
 
O texto passou com 346 votos a favor e 92 contra. Os trabalhos foram concluídos nos primeiros minutos da madrugada, com a rejeição de todas as tentativas de alterações do PFL e preservando o texto aprovado no primeiro turno das votações.
 
O texto será remetido agora ao Senado, onde ainda terá que ser votado em dois turnos e promulgada até o dia 31 de dezembro para assegurar a cobrança da CPMF em 2004 e a manutenção da Desvinculação das Receitas da União (DRU).

Depois de mais uma maratona de obstruções comandadas pelo partido oposicionista, a base aliada conseguiu derrubar os requerimentos protelatórios, mas contou com uma decisão da Mesa Diretora para contornar o risco de uma derrota. O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), impediu a votação de um destaque de bancada do PFL.

O destaque rejeitado pela Mesa retirava da reforma tributária a transição da cobrança do ICMS da origem para o destino, assim como as regras para as mudanças na cobrança do mesmo imposto estadual sobre energia elétrica e petróleo.

A alteração no texto da reforma agradava tanto os estados do Centro-Oeste, contrários às novas regras que impedem a concessão de incentivos fiscais pelos estados, quanto aos estados produtores de petróleo e energia elétrica como o Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Paraná.
 
Além de dividir a bancada paulista, que mesmo sendo favorecida pelos acordos fechados com o PSDB para aumentar o repasse de recursos da União para São Paulo, são contrários à mudança do ICMS para o destino.

– Tudo que foi votado está de acordo com o regimento – afirmou João Paulo Cunha, ao comemorar a conclusão das votações.

Segundo ele, foi a iniciativa da Presidência da Câmara que permitiu a ampliação dos acordos para a aprovação da reforma tributária.
 
– Foram patrocinados acordos que sequer estavam nos horizontes das negociações. A Câmara concluiu em tempo recorde duas reformas para o Brasil que serão fundamentais para o seu desenvolvimento – disse João Paulo.