Câmara aprova Cide em segundo turno

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Publicado quinta-feira, 1 de abril de 2004 as 11:59, por: cdb

Por 416 votos a um, o plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira, em segundo turno, a proposta de Emenda à Constituição 228/04, que aumenta de 25% para 29% o percentual das receitas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide dos Combustíveis) repartido com os Estados.

O texto aprovado é resultado de acordo entre os governadores e a base de apoio do governo que permitiu a aprovação da MP 161/04, que estabelece critérios para a repartição da Cide entre estados e municípios. O relator da PEC na Comissão Especial da Reforma Tributária, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), apresentou então substitutivo que a dividia em duas propostas. A PEC 228/04 passou a tratar apenas do aumento do percentual da Cide para os Estados. Os demais itens da proposta original do Senado deverão constituir uma nova PEC, a ser analisada pela mesma comissão especial.