Câmara aprova 10% do PIB para a educação pública

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Publicado quarta-feira, 27 de junho de 2012 as 13:32, por: cdb

Vitória da sociedade civil: após 18 meses de negociação, a Câmara de Deputados do Brasil aprovou por unanimidade o Plano Nacional de Educação (PNE) que estabelece, entre outros pontos fundamentais, o compromisso com a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação pública em um prazo de 10 anos – o que foi motivo de comemoração.

ACampanha Nacional pelo Direito à Educação, através da iniciativa PNE para valer! – o que poderia ser traduzido como PNE de verdade! – julgou um papel central no processo de incidência e mobilização popular pelos 10%.

A atribuição de 10% era o ponto mais polêmico no projeto do PNE. Foi indicada a quantidade de 8% em uma versão apresentada anteriormente, mas graças à mobilização da sociedade civil, dos movimentos sociais e de parlamentares associados/as, finalmente foi alcançado o consenso quanto aos 10%.

Atualmente, se destina 5,1% do PIB para a educação e o PNE. O projeto determina que seja alcançando 7% em cinco anos, chegando a 10% em dez anos. Agora que foi aprovado na Câmara, o texto deve passar pela aprovação do Senado para que finalmente possa ser sancionado pela Presidência da República.

Sobre o Plano Nacional de Educação

O PNE estabelece 20 metas para a educação que devem ser alcançadas pelo Brasil nos próximos 10 anos. Além do aumento na aplicação em educação pública, o Plano estipula a ampliação de vagas em creches, o aumento na remuneração docente, a erradicação do analfabetismo e a oferta de ensino em tempo integral em mais de 50% das escolas públicas. Conheça aqui o PNE do Brasil.

Fonte: Clade