A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado(CCJ) avaliou o projeto do senador Demóstenes Torres (PFL-GO) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Esse é mais um dos projetos que são analisados depois da morte do menino de 6 anos, que foi arrastado pelo cinto de segurança de um carro roubado, no Rio de Janeiro. A pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aos lideres aliados na Casa mais cuidado com a questão, que não pode ser decidida no calor dos acontecimentos.
O projeto do senador também propõe reclusão para os jovens que cometem crimes hediondos, tráfico de drogas ou tortura, e penas alternativas e medidas sócio-educativas para aqueles que cometerem crimes leves, como brigas ou furto. Para o autor do projeto, "o Brasil, caiu na real, asautoridades foram eleitas para tomar providências". Para Torres, o governo precisa investir mais na recuperação dos presídios. Torres admitiu que as cadeias no Brasil não são capazes de recuperar as pessoas, mas negou que seja melhor deixá-las nas ruas.
- Melhor ter alguém não-recuperado na cadeia do que na rua - disse.
O senador Aloizio Mercadante disse que é contra a proposta de Demóstenes Torres e vai pedir vistas.
- Não acho que o caminho é pegar o jovem de 16 anos e jogar no presídio - afirmou.
Nesta quinta-feira, a Comissão de Direitos Humanos do Senado vota a proposta de Mercadante que prevê penas mais rígidas para o adulto que estiver com um jovem menor de idade enquanto comete um crime e aumenta o tempo de permanência do jovem em instituições correcionais.
- Precisamos ir a fundo no problema e prorrogar a permanência desses jovens com políticas específicas para que eles tenham alguma chance de mudança - afirmou.
Mercadante afirmou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tem de mudar, "mas a mudança não pode ser colocar os jovens nospresídios como eles estão e o prazo de permanecia não pode ser de apenas trêsanos, com é atualmente".