Câmara adia votação da MP do Bingo

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Publicado quinta-feira, 25 de março de 2004 as 05:02, por: cdb

O Plenário da Câmara dos Deputados deverá votar, na próxima semana, a Medida Provisória 168/04, que proíbe a exploração de todas as modalidades de jogos de bingo e em máquinas eletrônicas denominadas caça-níqueis.

A falta de acordo em torno da matéria impediu sua votação na noite de ontem. O deputado Roberto Magalhães (PTB-PE), relator da MP, apresentou seu projeto de lei de conversão com pequenas alterações no texto da medida provisória. A principal delas inclui entre os tipos de máquinas caça-níqueis proibidas as eletro-mecânicas e as mecânicas. O texto fazia referência somente às eletrônicas.

De acordo com a proposta, todos os contratos vigentes deverão ser revogados unilateralmente, sem qualquer indenização. O descumprimento das normas da medida implica multa diária de R$ 50 mil imposta pelo Ministério da Fazenda, sem prejuízo das conseqüências penais.

A omissão na aplicação das disposições da MP por parte do servidor público federal ou de empregado da Caixa Econômica Federal resulta em demissão do serviço público ou despedida por justa causa, respectivamente. A medida revoga ainda os artigos da legislação que permitem o funcionamento dos bingos por meio de autorização.

Para não impedir, de acordo com o Regimento Interno da Casa, as alterações que o relator fará em decorrência da negociação, a discussão não foi encerrada e deve continuar no dia 30 de março, terça-feira.

No debate da matéria, os deputados que se manifestaram a favor da proibição usaram como principal argumento a vinculação de grande parte das casas de jogo com a lavagem de dinheiro do crime organizado e a manutenção do vício do jogo.

Os deputados que se manifestaram contra a medida argumentaram que ela foi editada para ‘abafar’ as denúncias de improbidade contra o ex-assessor da Casa Civil, Waldomiro Diniz. Eles lembraram também que, pouco tempo antes, o Governo havia se manifestado a favor da regulamentação do jogo.