Califórnia vai propor lei que proíbe o envio de spams

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Publicado quarta-feira, 24 de setembro de 2003 as 13:33, por: cdb

A Califórnia tenta uma ação simples para o problema dos e-mails não-solicitados: o estado está preste a proibir o spam. O governador Gray Davis da Califórnia afirmou, na última terça-feira, que aprovará uma lei proibindo o envio da maior parte de e-mails comerciais que não forem explicitamente pedidos pelo destinatário.    

Isso criaria a lei mais abrangente entre os 35 estados dos EUA para regulamentar o spam – ou qualquer um dos projetos no Congresso.

“Nós mostramos que os e-mails não-solicitados não podem ser enviados e não haverá brecha”, afirmou Kevin Murray, o senador democrata de Los Angeles que patrocinou o projeto.

A lei, que também proibiria o envio de e-mails não-solicitados por companhias de dentro do estado, imporia multas de US$ 1000 para cada mensagem, chegando a US$ 1 milhão para cada campanha.

Além disso, dizem defensores da medida, ela promete dar maior importância à questão que a maior parte das outras leis, porque daria às pessoas o direito de registrar processos privados, encorajando ações judiciais mesmo se os promotores estaduais tiverem outras prioridades.

Uma medida similar ajudaria a garantir o cumprimento da lei federal contra o envio de faxes não-solicitados.

Os anunciantes argumentam que a postura da Califórnia está errada, porque a lei fará pouco para conter as pessoas que enviam a maior parte das mensagens não-solicitadas, geralmente enviadas através de computadores de fora do estado.

“As pessoas que enviam esses spans não vão dar atenção a isso”, explicou H. Robert Wientzen, presidente da Direct Marketing Association. “Esse é um grupo de políticos tentando ganhar dinheiro com uma questão popular que criará mais confusão e problemas que soluções”.

A nova lei é similar a uma recentemente aprovada na Grã-Bretanha, que proíbe o envio de e-mails de marketing para pessoas que não os solicitaram. A maior parte das outras leis estaduais, e a lei federal proposta, permitem o envio desses e-mails até o destinatário pedir para não recebê-los mais.

Na verdade, a lei da Califórnia diz que os usuários devem concordar explicitamente para receberem e-mails dos anunciantes. Isso aparentemente acabaria com a estratégia de marketing predileta de muitos grupos: alugar listas de e-mails de pessoas que concordaram em receber ofertas.

“Nós não diferenciamos a Disney do Viagra”, disse Murray. “Se você aluga uma lista de endereços, por definição você não é uma empresa legítima. Você é a pessoa que tentamos deter”.