Cai a cobrança de CPMF para o mercado de ações

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Publicado quinta-feira, 6 de setembro de 2001 as 15:14, por: cdb

“É preciso um ato legal para permitir a isenção e tão logo ele esteja pronto, será implementada”. A declaração é da assessoria de Imprensa do Ministério da Fazenda, na manhã desta quinta-feira, ao anunciar que as operações em bolsas de valores ficarão isentas da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Ela acrescentou que ainda não há data definida para a medida, mas a expectativa é de que ocorra até o final do ano.

De acordo com a assessora, a proposta de isenção da CPMF – que tem incidêcia de 0,38 por cento em cada transação financeira- foi levada ao presidente Fernando Henrique Cardoso, que a aprovou.

A divulgação da Fazenda aconteceu exatamente na manhã em que operadores protestam na Bolsa de Valores de São Paulo, a primeira paralisação em 111 anos da instituição.

A Bovespa teve seus pregões eletrônico e viva-voz parados das 12h às 13h, como protesto ao encolhimento do mercado acionário doméstico. Os profissionais queixam-se que a CPMF é uma das principais responsáveis pela diminuição do giro financeiro na bolsa, que há quatro anos era de 1,0 bilhão de reais por dia e atualmente não chega à média diária de 500 milhões de reais.

“A isenção da CMPF é uma boa notícia, principalmente porque vai melhorar a arbitragem e trazer um pouco de volume de volta para a Bolsa de São Paulo. Já estava se falando nisso há algum tempo, mas não tinha saído nada”, comentou o operador do Lloyds TSB, Andre Caminada, em seguida ao anúncio do governo.

Outro operador, Tomas Taterka, do BancoCidade Corretora, mostrou-se um pouco mais cético quanto à isenção. “Acho que não vai acontecer, faz tempo que o governo está querendo fazer isso, mas a intenção é uma coisa, a questão é como implementar.”

Taterka observou que o assunto exige tramitação parlamentar, o que dificulta sua implementação. “Vai ter que ter acordo das Casas (Câmara e Senado), o que nao sei se é através de Medida Provisória, ou se tem que ser um projeto de lei, mas não é simplesmente uma coisa que o ministério pode implementar.”

HÁ TEMPOS GOVERNO TENCIONA LIBERAR CPMF DE BOLSAS

O governo afirma há tempos que pretende liberar o mercado de capitais da CPMF.

Em outubro de 1997, o ministro da Fazenda, Pedro Malan, falou nesta possibilidade, mas a réplica partiu do próprio âmbito oficial, já que o secretário da Receita, Everardo Maciel, no mesmo mês, havia dito que, se houvesse a isenção, a perda de arrecadação teria de ser compensada por outros contribuintes.

Em fins do ano passado, o Banco Central noticiou a tentativa de um mecanismo para livrar os estrangeiros do tributo na bolsa. Entraves jurídicos, contudo, impediram que a iniciativa fosse bem-sucedida.