CAE vota dedução de salário de empregado doméstico do IR 

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Publicado sexta-feira, 2 de março de 2012 as 14:18, por: cdb

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vota na terça-feira (6) o projeto que permite a dedução do salário do empregado doméstico da base de cálculo do Imposto de Renda, até três salários mínimos (aproximadamente R$ 1.870). A proposta (PLS 270/2011) é do senador Roberto Requião (PMDB-PR).

O projeto, porém, exige como contrapartida a comprovação de registro na carteira profissional do empregado e pagamento da contribuição previdenciária. Já aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), será analisado agora em caráter terminativoDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. pela CAE.

A relatora da proposta na comissão, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), deu voto favorável à aprovação da matéria. Para ela, a medida incentiva a formalização do emprego doméstico, mediante a dedução, diretamente do valor devido do Imposto de Renda, da contribuição patronal relativa a um empregado.

Isenção para músicos

Também na pauta da reunião ordinária da CAE está o PLS 86/2004, do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que isenta do pagamento de Imposto de Importação a compra no exterior de equipamentos musicais sem similares nacionais. A proposta, a ser apreciada em caráter terminativo na comissão, ganhou substitutivo do relator, senador Waldemir Moka (PMDB-MS).

De acordo com o projeto, só será concedida isenção para instrumentos importados diretamente por orquestra ou músico profissional. A isenção somente será concedida para a aquisição de um instrumento por pessoa, com prazo de três anos para nova concessão. No caso de venda ou uso do instrumento para fim diverso ao apresentado, a isenção será derrubada e o responsável terá que pagar o imposto dispensado.

Mozarildo lembra, na justificativa de sua proposta, que instrumentos musicais importados são taxados de 10% a 18%. Já partes e peças separadas sofrem, na importação, a incidência de alíquota de 16%. Além disso, incidem ainda 1,65% a título de PIS/Pasep-Importação e 7,6% a título de Cofins-Importação. Há isenção apenas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Incentivo a reciclagem

Outra matéria a ser analisada em caráter terminativo pela CAE na reunião de terça-feira é o PLS 510/2009, que reduz a zero a alíquota do IPI incidente sobre resíduos recicláveis, bem como sobre bens produzidos por empresas recicladoras. A autoria é da ex-senadora Serys Slhessarenko.

O incentivo fiscal proposto no projeto tem como objetivo gerar emprego e renda no setor, colaborando para a redução da poluição provocada por resíduos. Terão direito a isenção empresas em que os resíduos recicláveis correspondam a pelo menos 70% do custo total das matérias-primas empregadas na produção.

Aprovada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), a proposta tem voto favorável do relator na CAE, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), com emendas de redação.

A reunião da CAE terá início às 10h, na sala 19 da Ala Alexandre Costa.

Paola Lima / Agência Senado