Cabral propõe pacote para Rio crescer

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Publicado terça-feira, 6 de fevereiro de 2007 as 10:38, por: cdb

O governador Sérgio Cabral envia, ainda esta semana, para a Assembléia Legislativa oito mensagens propondo alterações nas estruturas do Estado. Entre as iniciativas, está a regulação das Parcerias Público-Privadas (PPPs) no Rio. O objetivo é desenvolver projetos na área de transporte, como implementação da parte continental da Linha 3 do metrô (Niterói-Itaboraí), e de saneamento. O anúncio foi feito, na última segunda-feira, na Alerj.

– A PPP permite uma condição para se estabelecer parcerias em várias áreas da atividade da economia-fim. Trata-se de um instrumento legal e importante para alavancar o crescimento econômico do Estado – defendeu.

O governador também quer tornar público o Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem), programa que faz o acompanhamento da execução orçamentária do Estado. O governador vetou, há duas semanas, projeto com o mesmo teor. Segundo ele, a iniciativa dos deputados Alessandro Molon (PT) e Luiz Paulo (PSDB) era inconstitucional porque não poderia ser proposta pelo parlamento.

Os três primeiros projetos do governo que já chegaram à Alerj são: a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite contratação de funcionários para o Estado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), diminuição do quorum e do tempo de mandato no Conselho de Contribuintes (que julga recursos contra autos de infração tributários), e redução do prazo de formação de policiais civis, mas com a manutenção da carga horária.

O governo ainda vai propor instituição do ICMS Verde, com incentivos para os municípios que promoverem iniciativas de preservação ambiental, a redução de duas para uma agência reguladora de serviços concedidos; e a autorização para contratação temporária nos postos do Sistema Nacional de Empregos (Sine).

O governador discursou nesta segunda-feira na sessão de abertura dos trabalhos da Alerj. Na apresentação de seu programa de governo ele destacou os desafios que enfrentará em sua gestão, como o reequilíbrio orçamentário e fiscal, dando maior transparência às contas públicas.
Sérgio Cabral criticou diretamente o governo Rosinha Garotinho, dizendo que encontrou o estado com déficit de R$ 1 bilhão, superando em muito a previsão de arrecadação. De acordo com ele, só de restos a pagar há mais uma dívida na ordem de R$ 1,5 bilhão. – Essa situação exige um esforço fiscal muito grande, principalmente nesse primeiro ano. Poderia ir pelo caminho fácil, o de aumentar os tributos. No entanto, a saída é implantar um verdadeiro choque de gestão, controle e transparência – completou ele.

Deputados definem hoje as CPIs

Os deputados Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), Paulo Melo (PMDB) e Paulo Ramos (PDT) definirão nesta terça-feira quais serão as sete primeiras Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que a Assembléia Legislativa instalará. Os três são os primeiros da fila na Secretaria da Mesa Diretora, onde devem ser entregues os pedidos de CPIs. Juntos, eles têm mais de 10 pedidos de abertura de comissões. Mas, como o Regimento Interno permite que funcionem no máximo sete por vez, eles terão de definir.

Primeiro da fila, Luiz Paulo tem oito pedidos, mas investe em uma: -Quero a CPI da Receita. Gostaria de trabalhar no que combati por quatro anos, analisando causas das perdas de receita do governo Rosinha – declarou.

A CPI que promete causar rebuliço é a que investigaria o Ministério Público Estadual. Com, medo de retaliações, deputados devem fazer pedido em bloco. A comissão seria um revide no MP, que tem denunciado supostos desvios dos deputados.