Cabral apresentará projeto para redução de idade penal

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Publicado segunda-feira, 12 de fevereiro de 2007 as 11:11, por: cdb

A participação do menor E., 16 anos, na morte brutal de João Hélio Fernandes Vieites, 6 anos, arrastado por sete quilômetros preso ao cinto de segurança, reacendeu discussão sobre a redução da maioridade penal. Esta semana, os governadores Sérgio Cabral, José Serra (São Paulo), Aécio Neves (Minas Gerais) e Paulo Hatung (Espírito Santo) vão ao Congresso levar proposta de modificação da legislação penal.

– Defendo a redução da maioridade penal e proposta do juiz Carlos Borges. Ele sugere que, de acordo com o crime, o juiz tenha prerrogativa de dar a maioridade e prender o menor – disse Cabral.

Na próxima quinta-feira, o presidente da Associação Brasileira de Magistrados da Infância e da Juventude e titular da 2ª Vara, juiz Guaracy Vianna, entrega anteprojeto à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, que sugere aumentar de três para cinco anos o tempo máximo que os menores podem ficar em regime fechado: – Três anos tem sido pouco para recuperar os jovens de 17 – afirmou ele.

Já a Câmara dos Deputados prevê para esta semana votação de sete projetos com mudanças no Código Penal que tornam mais rígidas as penas para crime hediondo. O criminalista Paulo Ramalho acha que pena severa não adianta: – Não resolve com os adultos, não vai resolver com os menores – concluiu.

As Estimativas são desanimadoras

Segundo estimativa da 2ª Vara da Infância e da Juventude do Rio o envolvimento de menores em crimes está longe de terminar. Cerca de cinco mil jovens infratores, acusados principalmente de roubo, tráfico de drogas e furto, com mandados de buscas expedidos pela Justiça, estão soltos nas ruas da cidade.

Outra estatística da 2ª Vara assusta. Por ano, seis mil adolescentes são encaminhados para instituições de recuperação na cidade. No entanto, sete em cada 10 adolescentes que estão cumprindo pena em regime de semiliberdade acabam fugindo.

César Maia não concorda com redução de maioridade

Para o prefeito, César Maia, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, não resolveria o problema dos crimes cometidos por pessoas menores de idade. De acordo com o prefeito, em seu blog nesta segunda-feira, a medida só agravaria o problema, já que os presídios sofrem com a superlotação.

– Seria um grave erro. Nos presídios não cabe mais ninguém. Não se consegue executar os mandados de prisão. No Estado do Rio há 23 mil presos e 50 mil mandados de prisão não cumpridos. E os presídios são escolas do crime – afirma César Maia, em seu blog.

Para o prefeito da cidade, a solução seria modificar o Estatuto do Menor, dando autorização às três esferas de poder, municipal, estadual e federal, para poder retirar de forma obrigatória os menores de 13 anos que estiverem morando na rua.

– Só no Brasil não se tem esse poder de retirar compulsoriamente crianças da rua. Uma lei municipal apresentada pelo prefeito do Rio em 1994 foi para o arquivo sob alegação de contrariar o estatuto do menor. Deve ser reapresentada. É assim em todo mundo, menos no Brasil – declarou.