Bush sanciona lei que autoriza métodos duros em interrogatórios

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Publicado terça-feira, 17 de outubro de 2006 as 19:20, por: cdb

O presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, sancionou nesta terça-feira uma lei autorizando o uso de métodos duros no interrogatório de acusados de terrorismo e atribuindo a cortes militares a responsabilidade por julgar esses suspeitos. O presidente descreveu a Lei de Comissões Militares de 2006 como “uma das peças legais mais importantes da guerra contra o terror”.

Na cerimônia realizada na Casa Branca, Bush elogiou os membros do Congresso que aprovam a lei, vencendo a oposição da liderança democrata no Senado e na Cãmara dos Representantes (deputados).

– Todos os membros do Congresso que votaram a favor desse projeto ajudaram nossa nação a levantar-se para enfrentar a tarefa que a história nos apresentou. Alguns votaram a favor desse projeto mesmo quando a maioria de seu partido voutou de outra forma -, disse Bush.

Segundo o presindente dos EUA, a lei permitirá que os profissionais dos serviços secretos interroguem os suspeitos sem ter medo de serem processados por eles mais tarde.

– Essa lei prevê as ofensas reconhecíveis e específicas que poderiam ser consideradas crimes durante o contato com os suspeitos -, disse.

O governo americano recusou-se a descrever quais técnicas seriam permitidas e quais seriam proibidas.

Grupos de defesas dos direitos humanos protestaram contra o sancionamento de técnicas de interrogatório que margeiam a prática de tortura, entre as quais a privação do sono e a hipotermia induzida.

Pessoas contrárias à medida e juristas prevêem que a nova lei será objeto de várias ações judiciais e que pode ser anulada por violar artigos da Constituição dos EUA votados a garantir a proteção de vários direitos.