Bruxelas autoriza venda do BPN

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Publicado terça-feira, 27 de março de 2012 as 06:38, por: cdb

A Comissão Europeia diz que o Governo alterou o plano inicial, assegurando “um aumento da remuneração paga pelas medidas de auxílio de que a empresa beneficiou”, e deu luz verde para a venda do BPN ao BIC, o banco de capitais angolanos liderado pelo ex-ministro do PSD, Mira Amaral. Artigo |27 Março, 2012 – 13:29

A Comissão Europeia autorizou a venda do BPN ao BIC, o banco liderado pelo ex-ministro do PSD, Mira Amaral. “Na sequência das alterações ao plano inicial e dos compromissos assumidos por Portugal, a Comissão concluiu que a reestruturação e a venda do BPN permitirão criar uma entidade viável, assegurando ao mesmo tempo uma contribuição própria adequada do banco para os custos de reestruturação e limitando as distorções da concorrência causadas pelos auxílios”, pode ler-se no comunicado.

Desde que se soube que o Governo de Passos Coelho pretendia vender o BPN ao BIC por 40 milhões de euros, depois do Estado assegurar 500 milhões de euros para a recapitalização do banco e assegurar a cobertura de até 167 milhões do crédito malparado, que Bruxelas sempre levantou sérias dúvidas sobre esta operação.

A luz verde de Bruxelas surge depois do plano de reestruturação do banco ter sido revisto para” prever um aumento da remuneração paga pelas medidas de auxílio de que a empresa beneficiou”, diz a Comissão Europeia.

Para poder avançar com o processo de reprivatização de um banco que já custou mais de 5000 milhões de euros aos contribuintes, Bruxelas diz que o Governo teve que aceitar o cumprimento de três condições: “Estabelecer um limite aplicável ao capital de base de nível 1 do BPN; adaptar o prazo e a remuneração das linhas de tesouraria solicitadas pelo Banco BIC Portugal, que devem ser concedidas pela Caixa Geral de Depósitos; e respeitar a proibição de proceder a aquisições e de pagar dividendos, bem como a proibição de exercer os direitos de opção de resgate em relação aos titulares de obrigações subordinadas até 31 de dezembro de 2016”.

A Assembleia da República aprovou recentemente uma comissão de inquérito parlamentar à gestão do BPN, depois do processo de nacionalização, e às condições em que se processou a sua venda ao BIC. A comissão tomou posse na semana passada e os seus trabalhos devem começar nos próximos dias.

O Bloco, que foi quem primeiro apresentou a proposta para esta comissão de inquérito, denunciou por mais de uma vez o que considera ser uma “venda de favor”. O deputado João Semedo, que representará o Bloco na comissão de inquérito, afirmou na altura que teria sido menos oneroso para os cidadãos a falência do BPN ou a sua integração na Caixa Geral de Depósitos.

O Governo já anunciou que irá assinar o contrato de venda na próxima sexta-feira.