Brasil vence Canadá na guerra dos aviões

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Publicado segunda-feira, 23 de dezembro de 2002 as 18:29, por: cdb

O contencioso envolvendo as empresas Embraer e Bombardier, após quase seis anos de discussão na Organização Mundial de Comércio (OMC), chegou ao fim. O Brasil ganhou o direito de retaliar comercialmente o Canadá em até US$ 247,8 milhões em função de subsídios concedidos pelo governo canadense à fabricante de aeronaves Bombardier, informou o subsecretário para Assuntos Econômicos, de Integração e de Comércio Exterior, embaixador Clodoaldo Hugueney. O relatório final da OMC ainda é sigiloso, mas foi entregue hoje às duas partes. O valor arbitrado pelo Órgão de Controvérsias é muito menor que o solicitado pelo Brasil, de US$ 3,36 bilhões.

No entanto, disse Hugueney, a decisão é importante porque coloca o Brasil na mesma condição do Canadá, que já havia obtido o direito de retaliação no valor de US$ 1,4 bilhão. “O valor não é importante porque não iríamos usar o direito de retaliação. Queríamos chegar a uma decisão final que equiparasse a situação do Brasil à do Canadá”, afirmou o embaixador. “Queríamos a confirmação final da utilização do Canadá de subsídios proibidos, e muito maiores que os concedidos pelo Brasil”, explicou.

A OMC, informou Clodoaldo Hugueney, estipulou para cálculo das contramedidas o valor de US$ 1,253 milhão por aeronave brasileira subsidiada, enquanto o valor concedido ao Brasil foi de US$ 3,933 milhões por aeronaves canadense subsidiada. Apesar de admitir que os subsídios canadenses são maiores, a OMC aplicou a penalidade a apenas 63 aeronaves, enquanto o Brasil questionou a venda de 199 aviões da Bombadier. Além disso, o Órgão de Solução de Controvérsias utilizou para o cálculo o custo dos subsídios canadenses. O Brasil queria que o cálculo fosse feito considerando os prejuízos causados a Embraer.

“Achamos que a medida não representa um remédio efetivo numa operação dessa natureza, porque a penalidade é pequena em relação a operação e isso favorece aqueles países que têm recursos orçamentários em maior volume para fazer este tipo de prática”, argumentou o embaixador.

Clodoaldo Hugueney informou que Brasil e Canadá já afirmaram a disposição de não aplicar os direitos de retaliação concedido pela OMC no contencioso envolvendo a Embraer e a Bombardier. O embaixador informou que os dois países estão buscando um entendimento bilateral que crie um ambiente de negócios equilibrado entre as duas empresas, para que possam competir em condições de igualdade no mercado.

“Os dois lados sabem que o litígio tem peso grande nas relações bilaterais e que se estão perdendo expectativas globais de negócios e de investimentos”, explicou Hugueney. Ele disse que a recomendação de continuar as negociações com o Canadá será passada a equipe do próximo governo.