Brasil só assina protocolo nuclear se tiver compensações

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Publicado segunda-feira, 12 de abril de 2004 as 20:23, por: cdb

As pressões norte-americanas para que o Brasil assine um acordo que dará maiores poderes de fiscalização à Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) na verificação de instalações nucleares no país são ” indevidas ” e ” passageiras ” , avalia o assessor internacional da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia. Ele indicou que o país poderá até assinar o protocolo adicional à AIEA, alvo de pressões dos EUA, mas que não o fará sem pedir compensações, como, por exemplo, proteção a segredos tecnológicos e garantia de acesso a tecnologia.

O assessor internacional do Planalto comentou que o país negociou erradamente a adesão ao Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP), porque deveria ter reivindicado compensações pela adesão ao acordo.

Na avaliação de Garcia, o TNP é um acordo ” desequilibrado ” , que dá privilégios aos países já detentores da tecnologia nuclear e dificulta o acesso dessa tecnologia, mesmo para fins pacíficos, a outros países. ” A questão não é se deveríamos assinar ou não o acordo; o problema é que aderimos de graça ” , comentou Marco Aurélio Garcia.

Os Estados Unidos pressionam o Brasil para que assine um protocolo adicional à AIEA, que permitira à agência ter acesso quase imediato a instalações industriais no país, para fiscalizar o uso do urânio e certificar que não há desvio para fins militares. Se há desconfiança contra o Brasil, país que dá garantias internacionais sobre as finalidades pacíficas de seu programa nuclear, é justo que o país desconfie da possibilidade de que inspetores da AIEA possam ameaçar segredos industriais e tecnológicos brasileiros caso tenham livre acesso a instalações industriais, argumenta Marco Aurélio Garcia.

Garcia refutou as afirmações do físico José Goldemberg, para quem não há necessidade de o país manter sigilo sobre as ultracentrifugadoras usadas na fábrica de enriquecimento de urânio em construção pela Indústrias Nucleares Brasileiras (INB) na cidade de Resende, Rio de Janeiro.

O método desenvolvido no país para enriquecimento de urânio destinado a fins pacíficos traz uma economia de 30% no processamento de material e é um segredo de interesse comercial, insistiu o assessor internacional da Presidência da República.