Brasil não pode ter autonomia operacional em relação ao BC

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Publicado quarta-feira, 31 de janeiro de 2007 as 20:56, por: cdb

Tivemos na semana passada a manifestação de um sério conflito no interior da administração pública brasileira. Apesar de saber das determinações técnicas da diretoria do Banco Central e do Comitê de Política Monetária (Copom), de austeridade e da manutenção da taxa de juros brasileira em 13%, o governo decidiu lançar o chamado Programa de Aceleração do Crescimento, com grande estardalhaço. Trata-se de um conjunto de iniciativas em várias áreas, que resultarão numa gastança de R$ 503 bilhões até 2010. Cerca de 76% desse total virão dos cofres públicos.

Apesar de sentir que a medida poderia romper as metas fiscais para os próximos anos, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles evitou chocar-se publicamente com o presidente Lula. Como se sabe, o Brasil não possui autonomia operacional em relação à diretoria do BC. A gestão Meirelles, diga-se de passagem, de maneira responsável, aumentou este controle, necessário para o bom funcionamento dos mercados. Com notável autoridade, o presidente Meirelles enquadrou Lula, mostrando que disciplina fiscal é para ser acatada. A bem da verdade, o ex-metalúrgico vinha se comportando bem no figurino.

Necessidade de reformas

Apesar de alguns membros do governo federal lembrarem do Artigo 1o. da Constituição Federal, para fazerem valer seus pontos de vista, o argumento é pueril. Este dispositivo, como se sabe, não está em pleno vigor. Trata-se do trecho da Carta Magna que estabelece o seguinte: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I – a soberania; II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V – o pluralismo político”.

Escrita em tempos de Guerra Fria, de um nacionalismo ultrapassado e de ineficiência estatal, todo o trecho precisaria ser modificado para se colocar à altura das exigências do mercado moderno. Sem dúvida a diretoria do BC deve ter prontas propostas de reforma para este tópico.

É preciso ter claro o seguinte: o sr. Henrique Meirelles tem uma legitimidade incontestável. Como bem informou o jornalista Clóvis Rossi (Folha de S. Paulo, 26.01.2007), “William Rhodes, presidente e executivo-chefe do Citibank, tratou de blindar o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles”, na reunião do Fórum Econômico Mundial, em Davos, Suíça. Segundo Rhodes, o presidente Meirelles “É homem de confiança do sistema financeiro internacional e acredito que também dos banqueiros brasileiros, embora não possa falar por estes”. Ou seja, ao contrário de Lula – que foi apenas eleito pelo povo daqui – , o presidente do BC merece admiração dos setores mais influentes do mundo. Não pode haver dúvida sobre quem dá a última palavra nas questões de economia e finanças.

Bandeira ultrapassada

A tentativa de os países terem independência em relação aos Bancos Centrais faz parte de um passado que não volta mais. É o cúmulo do atraso. Esta prática já foi tentada em outros períodos da História, com as nefastas conseqüências que conhecemos.

Se Lula insistir em apresentar programas gastadores, irresponsáveis e insustentáveis do ponto de vista fiscal, não restará alternativa ao presidente Henrique Meirelles. Este terá de fazer valer suas prerrogativas, negar a autonomia operacional do Brasil e demitir o presidente da República e seus auxiliares.

A alternativa é que o chefe do executivo acate as determinações do BC e pare de reclamar dos juros de 13% ao ano. Apesar de serem os mais altos do planeta, é preciso ter em conta um universo maior. Ninguém sabe como são os juros em Marte, Saturno e muito menos nos planetas que orbitam alfa-centauro. Quando se descobrir isso, aí se poderá dizer se os juros brasileiros são estratosféricos ou não.

(Puxa! É excelente escrever como os comentaristas econôm