Brasil e Suíça fazem acordo sobre lavagem de dinheiro

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Publicado terça-feira, 6 de abril de 2004 as 20:15, por: cdb

O governo vai assinar com a Suíça um acordo de cooperação internacional que vai possibilitar o repatriamento de dinheiro de brasileiros para aquele país, mesmo que não haja sentença judicial definida. A medida é uma das principais cláusulas do convênio, que será assinado nos próximos dias pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz

Bastos, com autoridades suíças. Hoje, o subcontrolador-geral da União, Jorge Hage Sobrinho, afirmou que a lavagem de dinheiro no Brasil é, em sua maioria, resultado da corrupção, e não mais relacionada ao narcotráfico.O acordo vai acabar com uma das maiores dificuldades enfrentadas hoje pelo governo. Apesar de localizar os recursos desviados para a Suíça, o Brasil não tinha como repatriá-los. “A partir de agora, com este convênio, fica mais fácil”, afirma a secretária nacional de Justiça, Cláudia Chagas. Segundo ela, não será necessário esperar uma decisão definitiva da Justiça para que o governo suíço determine a liberação do dinheiro. “Quando não existir mais dúvida de que houve desvio e que os recursos foram enviados ilegalmente, ele é repatriado, mesmo quando não houver sentença transitado em julgado (definitiva).” Hoje o governo deu mais um passo para combater a lavagem de dinheiro no País. A Receita Federal vai disponibilizar para o Ministério da Justiça, todo seu cadastro de contribuintes para facilitar investigações que vem sendo feitas pelo Departamento de Recuperação de Ativos. Além disso, o mesmo departamento recebeu do Banco Central um estudo sobre as principais operações financeiras que estão sendo realizadas no País, inclusive relacionadas a recursos familiares enviados por funcionários estrangeiros trabalhando no Brasil. As duas medidas são os primeiros resultados do Programa Nacional contra a Lavagem de Dinheiro, lançado no ano passado

pelo governo, que começará a treinar, ainda neste semestre, servidores especialistas no assunto. Mesmo assim, o governo

acredita que a corrupção ainda está fortalecendo este tipo de crime. Tanto é, que está apressando dois projetos de lei que

determina a abertura de sindicância em torno de funcionários com sinais de riqueza e cria corregedorias em todos os órgãos

públicos. “Não há hoje corrupção sem lavagem de dinheiro. Isso não é palpite, a corrupção é o crime que antecede a lavagem”, diz o

subcontrolador-geral da União, Jorge Hage, ao anunciar os dois projetos. Ontem, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp, afirmou que a Justiça Federal já montou um sistema de informações sobre todos os processos de lavagem de dinheiro em andamento no País.