Bloqueio de recursos para a saúde será de R$ 3,5 bi, diz ministro

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Publicado terça-feira, 13 de fevereiro de 2007 as 16:26, por: cdb

O bloqueio de recursos do Orçamento Geral da União para a área de saúde será de R$ 3,5 bilhões, segundo o ministro da Saúde, Agenor Álvares, que participou da reunião do Conselho Nacional de Saúde (CNS). O anúncio do contingenciamento de recursos para cada área ainda não foi anunciado oficialmente pelo governo, mas o assunto foi discutido na reunião do conselho político dos partidos da base aliada com o presidente Lula nesta terça-feira.

O ministro adiantou aos conselheiros que o contingenciamento de recursos não afetará áreas como o atendimento do Sistema Único de Saúde, por exemplo.

– O corte será feito nas atividades internas (viagens, diárias, seminários, congressos), na máquina, de modo que não haja prejuízo na ponta, no atendimento à saúde -, explicou.

Segundo Álvares, a decisão de contingenciar os recursos foi tomada na noite de segunda-feira em uma reunião dos ministros da área social com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir a viabilização dos projetos previstos pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Como o Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional tem o caráter apenas autorizativo, e não impositivo, a equipe econômica do governo pode sugerir ao presidente da República o contingenciamento dos gastos previstos para custeio e investimento. Mas esse contingenciamento não pode atingir os repasses obrigatórios previstos por lei, como os recursos constitucionais para saúde e educação ou repasses para estados e municípios, por exemplo.