Berzoini: ‘Sem aprovação da reforma, Previdência seria privatizada’

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Publicado quarta-feira, 25 de junho de 2003 as 20:23, por: cdb

O governo está disposto a negociar a proposta de reforma da Previdência Social, desde que não se altere a sua essência, disse nesta quarta-feira o ministro Ricardo Berzoini, ao participar da quarta reunião da Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados.

– Se a reforma não for aprovada com o texto atual, o regime previdenciário corre o risco de ser privatizado num futuro próximo – acrescentou.

– Do jeito que está, é inviável. Em 2002, o déficit da União foi de R$ 23 bilhões – disse Berzoini.

Berzoini explicou que as regras da Previdência precisam mudar porque são deficitárias, não definem tetos orçamentários e delimitam idades inadequadas de aposentadoria.

Ele defende que aprovar a proposta do Executivo é optar por destinar maiores investimentos para políticas públicas, em vez de pagar benefícios altíssimos a poucos.

Para o ministro, além de ampliar recursos para políticas sociais, a reforma também vai atrair mais trabalhadores ao regime da Previdência.

Ricardo Berzoini anunciou que o governo federal vai reduzir o custo da cota patronal para incluir, nos próximos anos, 40 milhões de brasileiros economicamente ativos no sistema previdenciário.

Outras ações que o Ministério vai implantar para atrair trabalhadores ao regime da Previdência são: desenvolver um programa nas universidades e associações para falar da importância de se contribuir; e ampliar o sistema de fiscalização nas empresas por meio de concurso público para auditor fiscal.

Hoje, cerca de sete milhões de brasileiros trabalham sem carteira assinada, informou o ministro.

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) aproveitou a presença do ministro na comissão para entregar seis emendas à proposta de reforma da Previdência, enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional.

O líder da bancada, Inácio Arruda (CE), disse que o partido é favorável à reforma, mas defendeu que para ser aprovada, alguns pontos terão de ser alterados, como a cobrança dos inativos e a ampliação do teto para servidores públicos.

Outras sugestões são criar um regime complementar público; estender a condição de segurado especial ao trabalhador de baixa renda; rever o cálculo dos benefícios; e que todo e qualquer incentivo de natureza tributária relativo a créditos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seja coberto pelo Tesouro Nacional.

O prazo de entrega de emendas à Comissão Especial da Reforma da Previdência é até 3 de julho.

Os principais itens da proposta de reforma do Executivo são mudança no cálculo de aposentadoria do servidor público; taxação dos inativos; delimitação de um teto equivalente a R$ 2.400,00; mudança de idade mínima para se aposentar; e redução em 30% do benefício de pensão.