Bens de suspeitos de grampos podem ser bloqueados

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Publicado segunda-feira, 10 de março de 2003 as 16:39, por: cdb

Os deputados estaduais oposicionistas querem que a Justiça decrete a indisponibilidade de bens do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL), do delegado Valdir Barbosa, do técnico Alan Farias, dos ex-governadores César Borges (PFL) e Otto Alencar (PTB) e da ex-secretária de Segurança Kátia Alves, supostamente envolvidos no caso das escutas telefônicas ilegais na Bahia.

Os parlamentares do PT, PC do B, PSB, PSDB e PMDB entrarão nesta terça-feira na Vara da Fazenda Pública Estadual com uma ação popular, por entender que os prejudicados com os grampos não devem apenas pedir indenizações ao Estado da Bahia, mas aos supostos autores e mentores das escutas ilegais.

Segundo deputada Moema Gramacho (PT), líder do bloco oposicionista na Assembléia Legislativa da Bahia, as pessoas que tiveram os telefones grampeados têm direito a indenização conforme o artigo 5º da Constituição Brasileira, que regula a inviolabilidade das comunicações.

CPI

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investigará os grampos baianos foi instalada nesta segunda-feira na Assembléia, com domínio absoluto dos partidos que apóiam o senador Antonio Carlos Magalhães. Os cinco parlamentares governistas elegeram o presidente Paulo Câmara (PFL) e o relator Heraldo Rocha (PFL), sob protestos dos três oposicionistas da comissão.

O pior viria depois: Rocha apresentou, de chofre, requerimento solicitando que a Assembléia requeira à Polícia Federal todos os documentos oficiais e autenticados relacionados à investigação dos grampos, não aceitando as cópias dos depoimentos do caso em poder do PT. Em seguida suspendeu os trabalhos da CPI até a chegada do material.

Houve bate-boca entre governistas e oposicionistas, que acusaram o PFL de mais uma vez manobrar para retardar o funcionamento da Comissão na Assembléia.

Os parlamentares do PT prometem denunciar mais esse “absurdo” na visita que farão a Brasília na quarta-feira.