Beira-Mar completa 15 dias em SP e seu destino ainda não está definido

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Publicado quinta-feira, 13 de março de 2003 as 08:30, por: cdb

Quinze dias após a transferência do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, para a penitenciária de Segurança Máxima de Presidente Bernardes, no interior de São Paulo, e a quinze dias do término do prazo limite dado pelo governador Geraldo Alckmin para a permanência dele no Estado, o governo federal ainda não sabe onde colocar e o que fazer com o preso mais indesejado do País.

A governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Garotinho, já declarou que não vai aceitar o retorno de Beira-Mar e que não há um local seguro no Estado para mantê-lo. A saída do traficante do Rio, aliás, foi uma das exigências apresentadas pela governadora durante a rodada de negociações com o governo federal.

Geraldo Alckmin reafirma a cada dia que Beira-Mar não vai ficar no Estado nem um dia além do prazo acordado com o governo federal. Mas não por falta de condições de abrigar o traficante, pois sobram vagas em Presidente Bernardes. Alckmin afirma que São Paulo só recebeu Beira-Mar por questão de responsabilidade e solidariedade com o Estado do Rio.

Segundo ele, o mais importante não é a penitenciária de segurança máxima, mas o regime disciplinar que pode ser conseguido em qualquer penitenciária do Brasil. O traficante foi transferido do presídio de Bangu 1, no Rio, para a penitenciária de Presidente Bernardes no último dia 27 para um período de 30 dias.

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, ainda tenta convencer o governo de São Paulo a ficar com Beira-Mar por um período maior que o inicialmente previsto. De qualquer forma, já declarou que para o Rio ele não volta mais. O ministro afirma ter outras opções estratégicas para o traficante, mas que não podem ser divulgadas por “questão de segurança”.

Caso o governo federal não firme um acordo com algum Estado da federação – hipótese mais provável -, Beira-Mar acabará retornando para a carceragem da Polícia Federal, em Brasília, onde foi levado após ser preso na Colômbia em abril de 2001.

Enquanto governo federal busca um local para abrigar o criminoso mais indesejado do País, os advogados do traficante preparam um mandado de segurança a ser impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) para o retorno dele ao Rio, com o argumento de que fora do Estado há dificuldades para os atos da defesa e impossibilidade de estar perto da família.

Presídios federais

Pela Lei de Execuções Penais, o preso deve cumprir pena no distrito onde foi condenado, reside ou em outro local determinado pela autoridade local. “Juridicamente, nada impede que um preso cumpra pena em outro Estado. O problema é que isso depende de acordo político, pois nenhum Estado é obrigado a aceitar detentos de outros Estados e o governo federal não tem poder de determinar uma transferência desse tipo”, explica o juiz aposentado e doutor em direito penal, Luiz Flávio Gomes.

Ele lembra que lei federal de 1985 estabeleceu a construção de presídios federais de segurança máxima. Tais penitenciárias representariam o destino preferencial de presos como Beira-Mar, que é acusado de tráfico internacional de drogas e de atuar em diversos Estados fora da fronteira com o Rio. Mas passados 18 anos da promulgação da lei, nenhum presídio federal foi erguido.

O governo Lula anunciou a construção de cinco penitenciárias federais, mas os locais e a data de entrega ainda não estão definidos. A localização de apenas um deles já está decidida: será em Brasília. Um presídio desse tipo, no entanto, dificilmente ficaria pronto em menos de dois anos, o que significa que a novela Beira-Mar deverá ter ainda vários capítulos até a sua instalação definitiva em uma penitenciária federal.

Gomes acredita que o governo federal poderia reivindicar investimentos diretos dos Estados Unidos. “A construção desse tipo de presídio deveria receber verba dos EUA, pois é de interesse deles manter bem isolados presos de interesse internacional como o Beira-Mar”.

Enquanto os presídios não ficam prontos, o especialista em direito