Bastos defende reforma processual para democratizar Judiciário

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Publicado quinta-feira, 3 de fevereiro de 2005 as 21:15, por: cdb

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, defendeu hoje a simplificação das regras do jogo processual, tanto civil, quanto penal e trabalhista. “Isso é consenso”, afirmou o ministro. Segundo ele, a reforma processual é tão importante quanto a reforma constitucional, promulgada em 8 de dezembro passado.

“Num país com uma exclusão social tão grande, o acesso à Justiça é um bem fundamental da vida”, enfatizou o ministro, que deu entrevista depois de participar, no fim da tarde, da solenidade de posse de 200 novos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O ministro lembrou que, no dia 15 de dezembro, logo após a promulgação da Emenda 45, que tratava da reforma constitucional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Senado e da Câmara dos Deputados assinaram “um pacto de Estado” por um Judiciário mais rápido e democrático.

“O presidente da República enviou 26 projetos de processo civil, penal e trabalhista. Todos eles com o mesmo escopo, a mesma lógica interna: simplificar o processo de modo que as ações não se perpetuem, que o usuário tenha uma justiça rápida”, sintetizou.

Thomaz Bastos destacou a criação do Conselho Nacional de Justiça como um dos grandes avanços da reforma constitucional na direção de um poder judiciário verdadeiramente democrático. Segundo o ministro, o papel mais importante do conselho será o de planejamento estratégico do Judiciário.

“Temos muitas justiças no Brasil – a trabalhista, a criminal, a civil, a de primeira instância, a de segunda instância, a Justiça Federal, os tribunais superiores, os tribunais de justiça. Tudo isso funciona como um arquipélago”, disse o ministro. “O Conselho Nacional de Justiça tem condições de funcionar como um grande órgão de governança judiciária. Um organismo que transforme este arquipélago num grande continente judiciário que o Brasil merece e que nós esperamos que o Brasil venha a ter”, concluiu Thomaz Bastos.