Banco Central Independente: transição e reciclagem

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Publicado quinta-feira, 29 de maio de 2003 as 10:37, por: cdb

O balanço dos primeiros movimentos da política econômica do governo Lula revela que as medidas adotadas obedecem, cegamente, aos ditames do FMI. Atônita, a população que apostava na mudança assiste à ortodoxia condenada pelo voto popular renascer das cinzas. Mesmos remédios, mesmos efeitos. A instabilidade econômica não arrefece, e as autoridades continuam a reboque de movimentos especulativos do grande capital. E, assim, o enorme entusiasmo gerado pela vitória da esperança começa a ser empanado pelo sentimento claustrofóbico de que tudo continua igual.

Preocupado com a perplexidade, que toma conta de sua base social de apoio, o presidente pede calma. Afirma que estamos em um período de transição e condiciona o abandono da orientação ultra-neoliberal da economia à implementação das chamadas “reformas institucionais”. É um paradoxo. A agenda e o conteúdo das reformas propostas sinalizam exatamente o contrário.

As mudanças consideradas estratégicas, a serviço das quais o governo joga todas as suas energias políticas e subordina todos os prazos legislativos – a reforma da previdência, a reforma tributária e a autonomia para o Banco Central -, fazem todas elas parte de compromissos assumidos com o FMI (compromissos explicitados na Carta de Intenções enviada em agosto de 2002 e reafirmados em fevereiro de 2003). São verdadeiras contra-reformas, medidas desenhadas para aprofundar o neoliberalismo no Brasil, reforçando ainda mais a blindagem institucional que fecha a possibilidade de políticas econômicas alternativas. Não é de estranhar o assanhamento do mercado.

Mesmo não sendo a independência do Banco Central uma obrigação formal do empréstimo do FMI, as autoridades econômicas jogaram-se de corpo e alma nesta cruzada. Pressionado pelo “mercado”, que quer aproveitar a extraordinária maleabilidade do ministro da Fazenda aos pleitos do grande capital para reforçar suas posições no interior do Estado, o governo transformou em prioridade absoluta a mudança no Artigo 192 da Constituição Federal, condição necessária para abrir caminho para a aprovação de um mandato para as autoridades monetárias que seja fixo e não coincidente com o da presidência da República. Trata-se de transformar a independência de fato do Banco Central, já existente, em uma independência de jure.

Para o leigo, que não tem a menor obrigação de entender os labirintos da macroeconomia, a independência do BC pode parecer uma questão secundária que deveria ser relegada aos especialistas em economia monetária. Não é. Pela sua própria natureza, a gestão da moeda é eminentemente política, pois as autoridades monetárias estão sempre pressionadas por interesses econômicos contraditórios que colocam em xeque a confiança na moeda nacional.

Decidir a favor dos credores ou dos devedores, defender o patrimônio dos corentistas ou favorecer a geração de renda e emprego, privilegiar a estabilidade ou priorizar o crescimento, valorizar a moeda nacional, aumentando seu poder de compra no exterior, ou desvalorizá-la, empobrecendo os nacionais e depreciando o patrimônio denominado em moeda doméstica, sancionar a fuga de capitais ou centralizar o câmbio, deixar um banco quebrar ou socorrê-lo, eis a natureza dos conflitos que constituem o cotidiano das autoridades monetárias.

Como guardião da moeda – a mercadoria que sintetiza os nexos sociais e as relações de poder dentro de uma formação social -, o Banco Central estabelece as condições de acesso dos capitalistas e do Estado à moeda nacional e às divisas internacionais. Ele funciona, assim, como o quartel general do capitalismo. Suas decisões são cruciais na determinação das taxas de juros e de câmbio; no condicionamento da oferta de crédito; no estabelecimento das condições de pagamento das dívidas privadas e públicas; na defesa das reservas internacionais; na inibição de manobras especulativas que colocam em risco a solidez do sistema financeiro; na definição da relação de preços entre o país e o resto do mundo.