Balanço aponta mais de 1600 notificações na área da Regional III , em 2011

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Publicado quinta-feira, 26 de janeiro de 2012 as 14:46, por: cdb

26/01/2012
Atividades sem alvarás de funcionamento, ocupação irregular do passeio, construções sem licença, acúmulo de entulho e água servida são as principais causas das 1675 notificações realizadas pelo setor de Fiscalização, do Distrito de Meio Ambiente da Regional III, durante o ano de 2011. O resultado desse balanço tem como principal objetivo alertar a sociedade para a regularização de suas atividades.
Desse total, a falta de alvarás de funcionamento, ocupação irregular de calçadas e construções sem licença ocupam os três primeiros lugares no ranking de autuações. “Foram 1127 notificações desses tipos, ou seja, em quase 70% dos casos o contribuinte comete essas infrações que podem ser regularizadas com facilidade pelos órgãos da Prefeitura de Fortaleza”, disse o chefe da Fiscalização, Carlos Quezado.
As ações estão espalhadas pelos 16 bairros que compõem a área da Regional, com destaque para a Parquelândia com 403 notificações. Esse trabalho intenso de fiscalização gerou ainda, ano passado, 42 embargos de obras, 15 interdições e 6 demolições. “Todas as infrações são graves e punimos com o mesmo vigor, porém as que envolvem construção temos atenção especial, visto que, invadem a área de passeio e, em geral, têm pessoas o tempo todo, seja durante a construção ou quando passam a morar. Portanto, se não estiverem nos padrões podem levar risco a vida”, afirma Quezado.
::MAIS
Entenda como ficar regularizado:
Alvará de Funcionamento
Basta o proprietário ir à Regional, de sua área, levando toda a documentação do estabelecimento e dar entrada no pedido de concessão de alvará, através do setor de Protocolo. Na Regional III, este setor funciona na Praça do Povo (Av. Jovita Feitosa 1264, Parquelândia).
Ocupação irregular do passeio
Como o nome já sugere, trata-se de uma ocupação irregular. Porém, o setor de Serviços Urbanos vai ao local e analisa a possibilidade de permanência, geralmente, são os casos das praças e feiras.
Construção sem licença
A construção de até 40m² é considerada reparos gerais e basta que o proprietário vá à Regional e faça o pedido de licença para construir. Acima de 40m², deve-se requerer a licença junto à SEMAM, além da autorização do CREA.
Lixo e entulho
Nesses casos, o setor de Fiscalização recomenda entrar em contato com EMLURB que dispõe de caminhões para a remoção desses resíduos para o local adequado, o telefone é 3131-7622.
Água servida
Trata-se de um crime ambiental e o recomendado é que a residência ou estabelecimento estejam ligados à rede de esgoto.