Autarcas manifestam-se contra encerramento de tribunais

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Publicado quinta-feira, 28 de junho de 2012 as 10:40, por: cdb

Cerca de 500 pessoas concentraram-se esta tarde em Lisboa em protesto contra o novo mapa judiciário proposto pelo governo. A ministra da Justiça não se disponibilizou a receber os autarcas. A deputada do Bloco Cecília Honório, que esteve presente neste protesto, alertou para o perigo de o governo estar a condicionar o acesso das populações à justiça e a promover o interiocídio.Artigo |28 Junho, 2012 – 17:27

A iniciativa, convocada pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), reuniu, junto ao Ministério da Justiça, no Terreiro do Paço, os autarcas dos 54 municípios onde, de acordo com a proposta do governo para o novo mapa judiciário, deverão encerrar tribunais. Os autarcas pretendiam entregar um documento, redigido pela ANMP e intitulado “Linhas Estratégicas para a Reforma da Organização Judiciária”, à ministra da Justiça, contudo, Paula Teixeira da Cruz, não se disponibilizou para receber os autarcas, tendo enviado o seu chefe de gabinete.

Não se pode pôr em causa “os direitos dos cidadãos e o equilíbrio e coesão territoriais”

Segundo a ANMP, não existe uma oposição a uma racionalização equilibrada dos serviços, desde que esta “não coloque em causa os direitos dos cidadãos e o equilíbrio e coesão territoriais”. Esta entidade, que acusa a ministra da Justiça de ter apresentado o projeto sem discussão prévia com os eleitos locais, frisa que “as propostas de revisão da organização judiciária não podem nem devem constituir mais um fator determinante para despovoamento das zonas menos populosas do país”.

Esta reforma “tem de ser consensualizada por todos, ao nível político, ao nível do sistema judicial e dos representantes das populações”

Na proposta apresentada pelo executivo, é referido que existe um excedente de 105 juízes, 19 procuradores e 66 oficiais de justiça. Esta análise é, contudo, refutada pelo presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) que, em declarações à agência Lusa, afirmou que “as contas estão mal feitas e não há de maneira nenhuma 100 juízes a mais” em Portugal.

“Na 1.ª versão [do novo mapa judiciário apresentada pelo Governo] eram 300”, lembrou Moraz Lopes, avançando que crê que esta questão “vai ser percecionada em devido tempo, na Assembleia da República ou pelo Governo”.

A ASJP também não se opõe a uma reforma do mapa judiciário, esclareceu, avançando, contudo, que esta “tem de ser feita com cabeça, tronco e membros, com quem está no terreno, com quem sabe”. Esta reforma “tem de ser consensualizada por todos, ao nível político, ao nível do sistema judicial e dos representantes das populações”, porque “vai mudar radicalmente a estrutura judiciária do país”, defendeu Moraz Lopes.

Distritos do interior são os mais afetados

A proposta para a reforma da organização judiciária do governo prevê o encerramento de 54 tribunais e a criação de 27 extensões judiciais, sendo os distritos de Viseu, Vila Real, Bragança e Guarda os que mais tribunais perdem e os que sofrem também uma redução mais acentuada no que respeita aos recursos humanos, redução esta que abrange todas as categorias de pessoal, desde juízes a procuradores e oficiais de justiça.

“Noutros países reformas desta natureza são demoradas e muito” dialogadas”

A deputada do Bloco Cecília Honório, que esteve presente neste protesto, alertou para o facto de as alterações ao mapa judiciário propostas pelo governo poderem vir a traduzir-se numa quebra profunda no acesso das populações à justiça.

A dirigente bloquista, que manifestou a sua estranheza pelo facto de a ministra da Justiça não se ter disponibilizado a receber os autarcas, sublinhou que “os critérios que ditam o encerramento de tribunais não são claros”, e que a reforma do mapa judiciário não pode ser vista “de forma independente do problema principal, que é o mapa dos serviços públicos a nível nacional”. O problema do interiocídio deve ser equacionado”, avançou Cecília Honório em declarações ao esquerda.net.

A deputada do Bloco lembrou ainda “que ainda não está claro que o novo mapa judiciário não implique redução de recursos humanos”.

A forma como foi discutida a proposta do governo também mereceu a crítica da dirigente bloquista, que sublinhou que “noutros países, reformas desta natureza são demoradas e muito dialogadas”.