Audiência pública sobre Lei de Gestão de Florestas

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Publicado quarta-feira, 18 de outubro de 2006 as 10:22, por: cdb

A equipe do Serviço Florestal Brasileiro ouviu na manhã desta quarta-feira em Rio Branco (AC), lideranças do setor sobre a regulamentação da Lei de Gestão de Florestas Públicas. A lei foi aprovada em fevereiro deste ano pelo Congresso Nacional, mas ainda não foi regulamentada.

Durante a audiência, o público pode conhecer melhor o texto da lei e opinar sobre os pontos que serão objeto de regulamentação. As contribuições também poderão ser enviadas pela internet, pelo endereço sfb@mma.gov.br  

Além de Rio Branco, outras sete cidades vão sediar os debates. Todas as regiões do país serão atendidas, já que a lei serve para todas as áreas florestais brasileiras pertencentes à União, Estados ou Municípios.

Ao final dos encontros, o Serviço Florestal fará um balanço das contribuições enviadas pela internet e colhidas nas audiências públicas. O resultado final será analisado pela Comissão de Gestão de Florestas Públicas e pela Comissão Nacional de Florestas, que vão se reunir na primeira quinzena de novembro para discutir os itens a serem incorporados à legislação.