Audiência discute Lei de Zoneamento na sexta (27)

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Publicado quarta-feira, 25 de janeiro de 2012 as 16:12, por: cdb

A Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente realiza nesta sexta-feira (27), às 19h, no auditório do 8º andar do Paço Municipal, a segunda audiência pública para discutir mudanças na lei 7741/11, que trata do Uso e Ocupação do Solo. A revisão desta lei faz parte das mudanças que estão sendo discutidas, em audiências públicas, no Plano Diretor da cidade. O evento terá transmissão ao vivo neste portal. Após essa audiência, a secretaria irá elaborar o texto final do projeto de lei para ser encaminhado à Câmara.

Confira a minuta do que será debatido:
Download da minuta
Anexo I – Download do mapa

Para o diretor de Planejamento, Antonio Fernandes Panizza, o ponto mais importante desta audiência está ligado à redução da densidade demográfica. Na revisão do Plano Diretor, elaborado em 1981, os prédios de Jundiaí estavam localizados apenas na região central e alguns deles, na Vila Arens.

Como os lotes eram pequenos, o Plano incluiu um artigo que liberava prédios mais altos e mais estreitos, para que a área restante fosse beneficiada com jardins e playgrounds. Depois disso, e com a ocupação dos espaços vazios na cidade, os lotes acabaram aumentando de tamanho, o que, para a Prefeitura, o benefício da altura já não é mais necessário.

Além disso, o prefeito Miguel Haddad quer diminuir a densidade demográfica, o que significa uma limitação nas alturas dos prédios, com uma população menor. Com isto, o projeto em discussão define que a altura máxima dos prédios em Jundiaí será de 12 andares. A partir de 12 andares, o projeto pode ser aprovado, mas o proprietário do imóvel deverá discutir a Outorga Onerosa, ou seja: pagar os andares a mais para a Prefeitura e estes recursos serão investidos em infraestrutura no bairro.