Atuação das Forças Armadas na segurança é aprovada pelo CCJ

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Publicado terça-feira, 13 de abril de 2004 as 02:19, por: cdb

O governo federal poderá recorrer no futuro às Forças Armadas para controlar situações que coloquem em risco a segurança da população em determinados estados brasileiros, como vem ocorrendo desde o último final de semana na favela da Rocinha, no Rio de Janeiro.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado já aprovou projeto de Lei que autoriza as Forças Armadas a participarem de ações de segurança em estados e municípios desde que tenham sido convocadas pelo governo.

Segundo o líder do governo no Senado, Aloísio Mercadante (PT-SP), o projeto estabelece a participação do Exército, Marinha e Aeronáutica em ações como apoio logístico, trabalhos de informação e apoio operacional à polícia.

– Elas (as Forças Armadas) não vão ter o papel de substituir a polícia ou as forças de segurança, mas poderão apoiar, inclusive do ponto de vista operacional, ações feitas pela polícia. Sempre subordinadas, em parcerias com os governos do estado, e com a convocação do comando da força com a determinação do governo – ressaltou Mercadante.

Segundo o líder, o projeto tem o apoio das Forças Armadas e foi aprovado por unanimidade pela Comissão.

– Temos a reforma do Judiciário para votar, mas esse projeto terá tramitação tranqüila e muito ágil, muito rápida. Moderniza o papel das Forças Armadas no apoio à segurança pública do país. Podemos concluir a votação ainda no primeiro semestre deste ano – avaliou.

O apoio das Forças Armadas em ações policiais voltou à tona esta semana depois das ações de violência protagonizadas por traficantes rivais na favela da Rocinha. Depois de vários tiroteios com a polícia, o governo do estado decidiu enviar mil policiais para garantir a segurança dos moradores da região.

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, ressaltou que o envio de homens do Exército para o Rio de Janeiro ainda está descartado temporariamente pelo governo federal. Até o momento, dez pessoas morreram em conseqüência da disputa entre os traficantes na favela da Rocinha.