Associação pede aumento de pena para jovens em conflito com a lei

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Publicado quinta-feira, 15 de fevereiro de 2007 as 12:22, por: cdb

Um documento que pede aumento de três para cinco anos na pena de internação de crianças e adolescentes em conflito com a lei foi entregue à ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, nesta quinta-feira, pelo presidente da Associação Brasileira de Juízes da Infância, Guaracy Vianna, e pelo advogado Ary Bergher. De acordo com Bergher, a proposta pretende “proteger o jovem” já que pede um tempo maior para que ele seja ressocializado e esteja pronto para voltar à sociedade, na idade limite de 24 anos. Atualmente, o prazo de internação se extingüe com a maioridade, aos 21 anos.

– As estatísticas mostram que três anos é um tempo curto para a reinserção na sociedade. Essa alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) beneficiará o próprio jovem – enfatizou o advogado.

O objetivo, segundo Bergher, é “ganhar o apoio do Executivo” à proposta, para que ela se transforme em projeto de lei e seja aprovada no Congresso Nacional.

– O documento traz dados e estatísticas que convencerão os deputados e senadores – garantiu.

Bergher explicou que a proposta inclui acompanhamento de psicólogos e sociólogos aos jovens em conflito com a lei, além da liberdade assistida. Com isso, o projeto prevê um acompanhamento semelhante ao que é feito no regime aberto, disse. Na opinião do advogado, o Estado tem a obrigação de procurar emprego e dar educação a esses jovens – não se pode colocá-los nas ruas de forma compulsória, o que acaba gerando um ciclo de violência.