Associação dos magistrados entrará no Supremo contra subteto

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Publicado quarta-feira, 31 de janeiro de 2007 as 20:51, por: cdb

A limitação do salário dos desembargadores nos estados a 90,25% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), mantida nesta quarta-feira pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), provocou reação entre os magistrados. O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Rodrigo Collaço, anunciou que a entidade pretende recorrer ao STF contra a decisão do conselho.

Ele entende que o sub-teto nos estados representa discriminação entre os desembargadores que atuam nos tribunais estaduais e regionais federais.

– Com essa decisão, um desembargador da Justiça estadual vai ganhar menos que um colega que trabalha em um Tribunal Regional Federal. Isso vai contra a Constituição, que estabelece isonomia para os juizes de todo o território nacional -, disse Collaço.

O presidente da AMB admitiu que o salário de R$ 22.115 fixado pelo CNJ é bastante superior à média dos salários dos trabalhadores no país. No entanto afirmou que essa diferença salarial não está em discussão.

– Como podemos tratar desigualmente os iguais. A própria Constituição nos assegura (magistrados) equivalência salarial -, afirmou.

Em relação à decisão do Supremo que fixou por unanimidade, em dezembro, o sub-teto de R$ 22 mil para o Ministério Público dos estados, Collaço disse que são assuntos diferentes.