As três aberrações das políticas agrícolas

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Publicado quarta-feira, 24 de setembro de 2003 as 19:55, por: cdb

A agricultura está no coração da negociação que fechará, teoricamente em janeiro de 2005, o chamado ciclo “do desenvolvimento” da Organização Mundial do Comércio (OMC), lançado em Doha em novembro de 2001 e do qual a conferência ministerial de Cancún constituiu uma etapa intermediária capital. Todos os acordos negociados constituirão, de fato, um “pacote global” e darão lugar a um “compromisso único” (nada estará aprovado enquanto tudo não estiver aprovado), a ser assinado por cada Estado membro.

Comissário europeu encarregado das negociações comerciais para os 15 membros da União Européia, Pascal Lamy esclarecia, durante uma audiência na Assembléia Nacional Francesa: “A União Européia esteve na primeira linha em relação aos “assuntos de Cingapura” (1): facilitação do comércio, concorrência, investimento e transparência nos mercados públicos. Se as reformas (da política agrícola comum, PAC) propostas pela Comissão forem adotadas pelo Conselho, nós utilizaremos ou não as margens de manobra adicionais em função de nossos interesses na negociação”. No dia 19 de março de 2003, ele lembrava isto de novo anunciando diante de uma comissão especial da Câmara dos Comuns em Londres: “Sobre a questão do acesso ao mercado, devemos pagar pela agricultura já que podemos ganhar muito com a indústria e os serviços”.

Acordo ruim para todos

Depois da reforma da PAC adotada pelo conselho de ministros da agricultura em 26 de junho de 2003, o comissário europeu para a agricultura, Franz Fischler, confirmava que “durante a reunião ministerial de Cancún, a União Européia não estará disposta a tocar no seu capital de negociação a menos que obtenhamos contrapartidas”. Logo que o ciclo de Doha se ampliar para os “assuntos de Cingapura”, fica estabelecido que a União irá além das proposições feitas à OMC antevendo um novo Acordo sobre a Agricultura (AsA): redução de 36% dos impostos alfandegários sobre as importações agroalimentares e de 55% dos incentivos internos ligados à produção (Pascal Lamy já levou essa redução a 60% no dia 31 de julho); redução, bem-vinda para o resto do mundo, de 45% das subvenções às exportações chamadas “restituições”.

Adotado em 1994, o AsA não foi benéfico nem para o Hemisfério Norte nem para o Hemisfério Sul, e as proposições para sua renegociação parecem uma precipitação que agravará os danos já provocados. Negociado essencialmente entre os Estados Unidos e a União Européia, este acordo não passa de um reflexo de suas respectivas políticas agrícolas, das últimas reformas da PAC (1992, 1999, 2003) bem como das leis (Farm Bills (2)) norte-americanas para a agricultura (1996, 2002) verdadeiras máquinas de guerra a serviço exclusivo de suas companhias agroalimentares mundializadas. Tudo isto envolto em um discurso sobre os interesses dos consumidores, sobre o ambiente e o bem-estar animal nas sociedades do Hemisfério Norte, bem como em algumas lágrimas pelos famintos do Hemisfério Sul, três quartos dos quais são população rural, essencialmente de agricultores.

“Subvenções desvinculadas”

Três fatores explicam porque os Estados seguem esta política suicida: no Hemisfério Norte tanto quanto no Hemisfério Sul, a utilização de conceitos econômicos mistificadores nas negociações agrícolas; no Norte, as pressões das companhias agroalimentares; no Sul, a convicção errônea de que há mais a ganhar com a abertura dos mercados do Hemisfério Norte do que com a proteção de seus próprios mercados internos.

Entre os conceitos de base das políticas agrícolas – proteção, preço mundial, acréscimo do consumidor, dumping (3), subvenção desvinculada, etc (4) – a definição dos dois últimos repousa sobre uma impostura político-jurídica. Assim, o dumping é definido desde 1948 pelo Acordo Geral sobre os Impostos Alfandegários e o Comércio (GATT (5)), ancestral da OMC, como a exportação a um preço inferior não ao custo da produção, mas ao preço do mercado interno. Is