Argentina tem toda razão em recorrer contra decisão de juiz dos EUA

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado terça-feira, 27 de novembro de 2012 as 13:59, por: cdb

A decisão de um juiz de Nova York de obrigar a Argentina a pagar os chamados “fundos abutres” extrapola até mesmo o bom senso, como bem observou o ministro da Economia do nosso país vizinho, Hernán Lorenzino.

Pela decisão, a Argentina é obrigada a pagar integralmente os donos de títulos que se recusaram a negociar os papéis em 2005 e 2010. Esses papéis fazem parte dos “fundos abutres”, que compraram títulos podres no mercado para especular.

O juiz Thomas Griesa mandou o governo argentino depositar US$ 1,3 bilhão para garantir esse pagamento. Só que, com isso, os credores que negociaram com a Argentina correm o risco de ter diminuído ou até mesmo interrompido o pagamento, que já está em curso.

O governo da Argentina e os credores que aceitaram a proposta de reestruturação da dívida apelaram ontem contra a decisão. Se ela não for derrubada  e a Argentina não depositar o US$ 1,3 bilhão, os EUA podem embargar pagamentos de papéis de US$ 3,3 bilhões – o que levaria uma situação muito delicada.

Os juiz Griesa pôde tomar essa decisão porque os papéis eram negociados na Bolsa de Nova York. Mas a determinação é um verdadeiro “colonialismo judicial”, como já manifestou o governo da Argentina.

O ministro da Economia, Hernán Lorenzino, resumiu bem a situação: “Viola até o bom senso. Com essa sentença, quem vai aceitar uma reestruturação da dívida se com o tempo, bons advogados e um juiz permeável pode receber tudo o que lhe devem?”