Aprovado projeto que garante mais educação para os trabalhadores 

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Publicado terça-feira, 27 de novembro de 2012 as 15:21, por: cdb

Por unanimidade e de forma terminativa, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (27) o projeto da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que permite deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica as despesas com capacitação de empregados. A matéria segue agora para apreciação na Câmara dos Deputados.
“É uma iniciativa que beneficia tanto o trabalhador como o empresário. O primeiro, porque poderá ter acesso à sonhada formação superior ou a uma melhor qualificação técnica, e o segundo porque poderá contar com uma mão de obra mais qualificada”, explica a senadora.

O relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE), ressaltou que o projeto “complementa a principal diretriz prevista na lei que criou o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que é a de ampliar as oportunidades educacionais dos trabalhadores por meio do incremento da formação profissional”.

A senadora Vanessa lembrou que a apresentação do projeto é resultado de um compromisso assumido na sua campanha para o Senado com os trabalhadores do Polo Industrial de Manaus – cerca de 118.842 -, por meio do Sindicato dos Metalúrgicos do Amazonas, mas que favorece trabalhadores de todo o Brasil.

Vanessa explicou que tanto a lei como o regulamento do Imposto de Renda, que tratam de dedução das despesas com formação profissional no Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas, não definem o conceito ou a extensão do que seria formação profissional.

“Situação que tem levado a Receita Federal a entender que este termo abrange somente o ensino fundamental, médio e curso técnico para especializar o empregado na área em que trabalha. Porém, a partir do projeto, o termo se amplia para qualquer nível de ensino, inclusive o superior, desde que considerado pela empresa de interesse para seu objetivo social. É necessário também que sejam oferecidas as condições de igualdade para todos os empregados”, esclarece a autora.

Da Redação em Brasília

 

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