Aprovado o Estatuto do Idoso no Senado

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Publicado terça-feira, 23 de setembro de 2003 as 21:18, por: cdb

O Senado aprovou o Estatuto do Idoso, que consolida a legislação já existente sobre o assunto e acrescenta benefícios a pessoas com mais de 60 anos. O projeto concede aos idosos descontos de pelo menos 50% em atividades culturais e esportivas, reduz para 65 anos a idade para requerimento do benefício de um salário-mínimo determinado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), assegura o fornecimento gratuito de medicamentos de uso continuado e garante prioridade na tramitação de processos ou procedimentos judiciais e na aquisição de casa própria nos programas habitacionais.

O projeto original foi apresentado pelo então deputado e hoje senador Paulo Paim (PT-RS). O texto, que continha 30 artigos, foi modificado na Câmara dos Deputados, resultando ao final em 118 artigos.

O senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), defendeu a proposta, ressaltando seus avanços, que objetivam maior segurança para idosos na legislação brasileira.

O senador Demostenes Torres (PFL-GO), relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), lembrou que a rede de proteção do Estado em relação ao idoso é precária e enalteceu o alcance da proposta aprovada.