Aprovada lei que protege seguradoras em caso terror

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Publicado terça-feira, 26 de novembro de 2002 as 23:42, por: cdb

O presidente Bush assinou, na terça-feira, uma lei para auxiliar o setor de seguros no caso de ataques terroristas, descrevendo-a como uma medida que ajudaria todos os americanos em Main Street e em Wall Street, do cidadão médio até o grande investidor.

“Com essa nova lei, os construtores e investidores podem começar construções e projetos imobiliários que ficaram paralisados por um longo tempo e colocar nossos capacetes de volta ao trabalho”, declarou o presidente em uma cerimônia da Casa Branca.

Há algum tempo, as seguradoras comerciais normalmente forneciam cobertura contra terrorismo, mas os ataques de 11 de setembro causaram perdas de mais de US$40 bilhões, fazendo com que as companhias de seguros retirassem a cobertura e apelassem a Washington em busca de auxílio.

Nos meses depois dos ataques, e antes da aprovação da lei assinada por Bush, algumas seguradoras haviam começado, gradualmente, a reintroduzir a cobertura contra terrorismo, mas em quantidades limitadas e com preços bem altos.

A lei, que Bush transformou em uma grande prioridade, exige que todas as seguradoras comerciais comecem a oferecer, imediatamente, cobertura contra ataques terroristas. Ela também protege as companhias das perdas astronômicas que outros atentados como os de 11 de setembro poderiam trazer.

Sob a lei, formalmente conhecida como Terrorism Risk Insurance Act, o governo pagará 90% dos custos gerados por um ataque terrorista se as perdas superarem US$10 bilhões. Para prejuízos menores durante o primeiro ano do programa, as seguradoras pagarão até o equivalente a 7% da quantia com o governo assumindo o resto dos gastos. No terceiro ano, as empresas de seguros deverão pagar até 15% da conta, com 90% sendo pagos pelo governo para perdas acima de US$15 bilhões.

Bush assinou a medida uma semana depois de ela ter passado com facilidade no Senado e 12 dias após passar pela Câmara.

“Mais de US$15 bilhões em transações imobiliárias foram cancelados ou adiados porque os proprietários e investidores não conseguiam a proteção das seguradoras de que precisavam”, disse o presidente. “A construção comercial acumula queda de seis anos, e milhares de trabalhadores de obras estão sem emprego”.

Bush afirmou que a lei faria com que o seguro contra terrorismo fosse acessível e disponível. “O Terrorism Risk Insurance Act permitirá que muitos projetos de construção sigam em frente e ajudará a economia a crescer”, disse ele.

“Bilhões de dólares em investimentos estarão mais seguros. Os trabalhadores da construção no país voltarão a ter emprego, sendo capazes de colocar comida na mesa para suas famílias. Investidores e mercados terão maior certeza de que nossa economia é forte o suficiente para resistir a um futuro ataque, e isso é importante”, acrescentou.

No debate antes da aprovação, alguns economistas e advogados dos consumidores afirmaram que o seguro era apenas uma das várias razões pelas quais as construtoras, imobiliárias e os bancos passavam por dificuldades. Alguns críticos das companhias de seguros caracterizaram a lei como um pouco mais que uma atitude emergencial.

Mas, no fim, houve apoio suficiente tanto dos democratas quanto dos republicanos para aprovar o projeto. A medida teve como suporte o interesse das seguradoras, dos banqueiros, de imobiliárias e construtoras.

Também houve apoio de muitos trabalhadores do setor de construção. Líderes de sindicatos que representam carpinteiros, metalúrgicos, pedreiros e outros compareceram à cerimônia de assinatura na Casa Branca. O evento de terça-feira teve um ar festivo pela aproximação do Dia de Ação de Graças. (Bush também pediu o tradicional “perdão” presidencial ao peru).