Aprovação de indicações do governo precisa ser aprimorada, diz Paulo Bauer

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Publicado terça-feira, 27 de novembro de 2012 as 15:27, por: cdb

A repetição de escândalos envolvendo pessoas que ocupam cargos no governo evidenciam a necessidade de aprimoramento, pelo Senado, do processo de aprovação de autoridades indicadas pelo Executivo. Foi o que afirmou nesta terça-feira (27) no Plenário o senador Paulo Bauer (PSDB-SC), ao comentar a operação Porto Seguro, da Polícia Federal, que resultou no indiciamento de 19 suspeitos de fraudes em órgãos do governo.

O parlamentar elogiou a postura da presidente Dilma Rousseff, por determinar o imediato afastamento dos suspeitos de tráfico de influência e venda de pareceres técnicos e informações confidenciais, mas ressalvou que o problema expõe falhas no critério de escolha do governo para os cargos de confiança.

– O critério de escolha de nomes por parte da chefia do Poder Executivo, por parte da coordenação política e administrava do governo, não está boa. Não obedece a critérios de zelo, a critérios de cuidado, que nós aqui no Senado, é preciso dizer, precisamos aprimorar. As sabatinas que são feitas aqui de autoridades precisam entrar em um detalhamento maior.

Para o senador, é necessária uma reforma no Regimento Interno do Senado para incluir a possibilidade, por exemplo, de realização de sessões sigilosas a fim de questionar os indicados pelo governo a respeito de sua vida pessoal.

– Quando nós fazemos uma sabatina de alguma autoridade aqui nós falamos muito mais dos conhecimentos que ele tem para exercer aquela função e muito menos sobre questões que estão relacionadas à conduta pessoal, à vida pessoal, onde atuou e exerceu funções – justificou.

Paulo Bauer defendeu a ampliação das atribuições privativas do Senado para que a Casa delibere também sobre indicações para outros escalões do governo. Atualmente, cabe ao Senado aprovar ou rejeitar a escolha de magistrados, do procurador-geral da República, de chefes de missão diplomática, do presidente e diretores do Banco Central e agências reguladoras. Cabe ainda ao Senado apreciar as indicações para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e para o cargo de Defensor Público da União.

– Se o Executivo se subordina às intenções e aos interesses partidários e políticos, nós temos que em nome dos estados e das instituições fazer com que o Senado ocupe esse papel para ajudar o país a não ter esses sustos e sobressaltos com essas notícias – disse Bauer.