Após pressão europeia, França diz que vai alterar a lei de imigração

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Publicado segunda-feira, 3 de janeiro de 2011 as 15:36, por: cdb

A França cedeu à pressão da Comissão Europeia e se dispôs a adaptar suas leis de imigração às diretrizes do bloco. Sem dar detalhes, o Ministério das Relações Exteriores em Paris anunciou nesta sexta-feira (15/10) que tomará providências para satisfazer Bruxelas.

À meia-noite desta sexta-feira expira o ultimato da União Europeia (UE) para que o governo em Paris se pronuncie sobre as deportações de cidadãos europeus roma ocorridas desde o início deste ano, consideradas conflitantes com o direito europeu.

Bildunterschrift: Großansicht des Bildes mit der Bildunterschrift:  ‘Democracia em perigo’ alertam manifestantes contra prática francesa de deportaçãoPouco antes de o prazo vencer, a Comissão Europeia voltou a reivindicar que o governo em Paris implemente integralmente em sua legislação nacional a diretriz da UE sobre liberdade de circulação e de estabelecimento, criada em 2004.

“Queremos que os direitos previstos pela lei europeia sejam inscritos na legislação francesa. É muito difícil para um cidadão europeu conhecer a lei francesa por sua própria jurisprudência”, comunicou o Comissariado de Justiça em Bruxelas.

Ameaça de processo

O Ministério do Exterior em Paris explicou que o direito nacional vai ser alterado de acordo com as exigências da Comissão Europeia. No entanto, o governo francês só se referiu vagamente a “certas determinações”, sem divulgar quais seriam as alterações planejadas. Na terça-feira passada, o ministro francês da Imigração, Eric Besson, já havia anunciado reformas no Direito francês.

A Comissão Europeia exige um projeto de lei e um cronograma de implementação. Meros pareceres jurídicos não seriam suficientes, ressaltou um porta-voz do Comissariado de Justiça da União Europeia. Se a França não cumprir as exigências de Bruxelas, a Comissão pretende abrir um processo contra o país em 28 de outubro. Esse procedimento já havia sido aprovado pela Comissão em 29 de setembro último.

Além disso, o órgão presidido pelo português João Manuel Barroso exigiu que o governo francês apresentasse os documentos referentes à expulsão de cidadãos europeus roma e búlgaros, a fim de excluir qualquer dúvida de discriminação. O prazo para a apresentação desses documentos também era 15 de outubro. Se a Comissão constatar indícios de discriminação, também poderá abrir um processo contra o país. 

Os nômades roma

Desde o início do ano, a França deportou mais de 8 mil roma de volta para a Bulgária e a Romênia. As determinações europeias requerem uma rigorosa inspeção de cada caso e uma proteção jurídica abrangente para as pessoas ameaçadas de deportação. Sobretudo após o acirramento das expulsões, em agosto passado, o governo conservador francês foi acusado de lesar as regras europeias e de discriminar arbitrariamente grupos da etnia rom.

Bildunterschrift: Großansicht des Bildes mit der Bildunterschrift:  Casa de família roma em ZagrebSegundo a Comissão Europeia, o número de roma na Europa é de 10 a 12 milhões. Com a expansão da UE para o Leste Europeu, todas as pessoas dessa etnia nômade adquiriram a cidadania europeia e passaram a gozar dos direitos vigentes no bloco.

No entanto, seu padrão de vida é incomparável ao do resto da população europeia; eles vivem em condições precárias em muitos países da UE, sobretudo nos Estados do antigo bloco soviético. Pobreza, desemprego e doença marcam seu cotidiano – uma consequência da discriminação secular que acompanha esse povo.

A União Europeia pretende se empenhar pela integração da minoria rom. Atualmente já existem centenas de programas cofinanciados com verbas europeias, entre as quais as do Fundo Social Europeu e dos âmbitos de desenvolvimento regional e de agricultura. Bruxelas pretende direcionar com mais eficácia os recursos destinados aos roma. Até o final do ano, uma comissão de especialistas deverá ser convocada para dar parecer sobre o assunto.

SL/dapd/afp/dpa
Revisão: Roselaine Wandscheer