Após decisão pró Nicarágua, Colômbia se retira do Pacto de Bogotá

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Publicado quarta-feira, 28 de novembro de 2012 as 15:54, por: cdb

Diante da decisão da Corte Internacional de Justiça (CIJ) de Haia, que resolveu o conflito com a Nicarágua, em torno do Arquipélago de San Andrés, o presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, anunciou nesta quarta-feira (28) que seu país se retira do Pacto de Bogotá.

A decisão da Corte é inapelável e de cumprimento obrigatório

De acordo com Santos, esta decisão obedece ao princípio fundamental de que “as delimitações territoriais e marítimas sejam fixadas por meio de tratados (bilaterais), como foi a tradição jurídica na Colômbia, e não por sentenças proferidas pela Comissão Internacional de Justiça”.

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A decisão da CIJ, anunciada no dia 19 de novembro em Haia, deixou nas mãos da Colômbia sete ilhotas do arquipélago de San Andrés. Já a Nicarágua ficou com mais de 70 mil quilômetros quadrados de área marítima rica em pesca e outros recursos naturais, que transformam em enclaves duass ilhotas outorgados à Colômbia, e faz com que este último país perca fronteira marítima com outras nações, como a Costa Rica.

“Foi uma decisão contrária à igualdade e leva a um detrimento dos colombianos”, afirmou o presidente colombiano, que defendeu o direito dos habitantes do arquipélago de San Andrés, cercado por essas águas, de seguir trabalhando em tão importante área de pesca.

O mandatário ressaltou ainda que a “Colômbia não pretende se separar dos mecanismos de solução pacífica e controvérsias, pelo contrário, Colômbia reitera seu compromisso de recorrer sempre a procedimentos pacíficos”.

Nicarágua

Para o advogado nicaraguense especialista em direito internacional, Mauricio Herdocia, ninguém perde. Segundo ele, a Nicarágua está muito satisfeita com o que obteve porque “a pretensão da Colômbia era totalmente extrema: encerrar o país no meridiano 82, privá-la de sua proteção natural de zona econômica exclusiva e plataforma continental”.

“Aqui o que se tratava era que um Estado não pode impor a outro um limite diante de sua costa e deixá-lo com um balneário. A Nicarágua agora recupera uma imensa proporção de um território que sempre foi seu sob o direito internacional, a história e a geografia”, garante.

Soluções Pacíficas

O Pacto de Bogotá, também conhecido como Tratado Americano de Soluções Pacíficas, foi um acordo assinado em 1948 por países da América reunidos na 9ª Conferência Panamericana na capital colombiana. Em seu primeiro capítulo, aborda a obrigação geral de resolver as controvérsias por meios pacíficos, e reafirma, para isso, os compromissos da partes signatárias com as convenções anteriores e declarações internacionais assim como a Carta das Nações Unidas.

A decisão encerra mais de uma década de controvérsia jurídica que diplomática e politicamente começou em 1980, quando a Nicarágua desconheceu o Tratado Esguerra-Bárcenas de 1928-1930 que estabeleceu os limites marítimos entre ambas as nações.

BBC

Neste mapa extraído da decisão da Corte de Haya observa-se como as ilhotas Quitasueño e Serrana ficaram isoladas dentro de seus próprios mares territoriais, rodeados pela zona econômica exclusiva nicaraguense.

Da Redação,
com agências internacionais

 

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