AOL obtém vitória na Justiça contra BOL

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Publicado quarta-feira, 12 de dezembro de 2001 as 22:09, por: cdb

Três desembargadores da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiram hoje, por unanimidade, a favor da provedora de internet America Online, numa ação movida pela empresa contra o Brasil On Line (BOL), de propriedade do Grupo UOL, que tem como acionistas o Grupo Folha e o Grupo Abril.

A decisão é o mais novo episódio da disputa judicial entre as duas empresas, que se arrasta desde o início deste ano, quando a AOL entrou com um pedido na 1ª Vara de Pinheiros, em São Paulo, para que o BOL parasse de veicular comerciais que, no seu entender, denegriam a imagem do usuário da AOL e eram enganosas, por comparar dois serviços distintos.

O pedido da AOL era de que, durante o julgamento da ação por perdas e danos, as peças deixassem de ser veiculadas nos meios de comunicação. A empresa conseguiu uma liminar que garantia este direito e previa, inclusive, uma multa de R$ 100 mil para cada inserção publicitária. O BOL, no entanto, conseguiu revogar a decisão por pouco tempo. Com a determinação de hoje, fica praticamente definido que as peças devem deixar de ser veiculadas. O BOL ainda poderia recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que dificilmente aceita um processo já decidido por unanimidade em outra instância.

No começo deste ano, o BOL começou a veicular peças publicitárias que comparavam os preços dos dois provedores de acesso à Internet e chegavam a classificar o assinante do serviço mais caro – que seria o da America Online – como burro, louco ou pródigo. Os comerciais continham também elementos que a AOL considerou como xenofobia explícita, por denegrir a imagem dos norte-americanos.

Na ação, o BOL alega que as peças tinham como mote o bom humor para conquistar clientes. Os desembargadores que avaliaram o caso, no entanto, classificaram-nas como ofensivas e disseram que elas ultrapassam as regras do Conar, o órgão nacional responsável pela fiscalização de peças publicitárias.

Em seu processo, a AOL enumera uma série de 15 diferenças entre os dois serviços e tenta mostrar os motivos para o preço mais alto. A AOL cobra atualmente R$ 25 por mês, enquanto o BOL oferece serviços por R$ 10 mensais. A data para a solução final do processo movido pela AOL ainda está indefinida, mas a empresa classifica a reparação pecuniária como insuficiente para reparar os eventuais prejuízos à sua imagem.