Ano novo traz mudanças na telefonia

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Publicado segunda-feira, 2 de janeiro de 2006 as 13:23, por: cdb

O ano começa com novas regras na telefonia para os consumidores. A série de direitos no uso de telefonia fixa também muda, por conta das mudanças nos contratos assinados com as operadoras, que começaram a valer neste ano. A assinatura da prorrogação dos contratos de concessão entre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as operadoras de telefonia fixa ocorreu em 22 de dezembro.

Segundo as regras em vigor, os consumidores tiveram seus direitos ampliados, como a devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente. Os consumidores poderão suspender a linha em caso de viagens, ficando isentos de cobrança de conta e da assinatura, por até quatro meses. Os clientes também ganham direito de não ser cobrados pelas chamadas que não foram completadas.

No caso de conta atrasada, os consumidores poderão negociar o pagamento, sendo garantido o parcelamento pelo número de meses do atraso, no mínimo. Outra mudança na telefonia, este ano, é a conversão da cobrança de pulso para minuto. No entanto, em São Paulo, ela só começa a valer em março. Essa alteração deverá dar mais clareza para o consumidor controlar a sua conta telefônica mensal.

A Anatel já confirmou o minuto por R$ 0,09593 em São Paulo. As ligações de até três segundos não serão pagas. Além disso, haverá a oferta do Acesso Individual Classe Especial (Aice), o telefone fixo pré-pago. As empresas terão de vender, até julho deste ano, as primeiras linhas em cidades com mais de 500 mil habitantes.