ANGOLA: CNE debateu votação no estrangeiro

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Publicado segunda-feira, 25 de junho de 2012 as 12:41, por: cdb

A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) discutiu Segunda-feira os regulamentos sobre o voto antecipado  e sobre o voto no exterior do país  que deverão ser submetidos ao parlamento para a sua apreciação.

A porta-voz da CNE, Julia Ferreira,  disse   que os regulamentos em discussão vão  permitir a concretização  do princípio da  universalidade do voto.

É com base nesse princípio , disse ela, que a CNE está a discutir “regras e procedimentos para assegurar que o cidadão eleitor possa exercer o seu direito de voto quer no exterior do país que por razões alheias á sua vontade” que possam impedi-lo de estar no seu local de residência no dia das eleições.

Em Maio deste ano a CNE havia remetido o  assunto  à Assembleia Nacional para o  apreciar e esclarecer  algumas omissões verificadas na Lei eleitoral.

Segundo a CNE,  a lei orgânica sobre as eleições gerais,  não clarifica  quem   deve beneficiar da votação antecipada  e  como devem funcionar  as assembleias de voto no estrangeiro.

Outra questão levantada na altura  foi as modalidades  de fiscalização do voto no exterior pelos partidos políticos concorrentes.

O funcionamento do centro de escrutínio foi  outro assunto abordado pela CNE.