Anatel multa a Telerj em R$ 1,5 milhão

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Publicado terça-feira, 25 de janeiro de 2005 as 16:07, por: cdb

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) multou a Telerj em R$ 1,5 milhão por ter infringido o item 18.1 do Capítulo 18 do Termo de Autorização concedido em 1998, para que a empresa preste serviço de rede de transporte de telecomunicações. A multa foi publicada hoje no Diário Oficial da União.

O item 18.1 trata da fiscalização da Agência, dispondo que a empresa deve permitir aos agentes da Anatel, “em qualquer época, livre acesso aos equipamentos em instalações relacionadas à prestação do serviço e a seus registros contábeis, bem como deve fornecer-lhes todos os documentos e informações necessárias ao desempenho das atividades fiscalizatórias”. O processo foi aberto pela Superintendência de Serviços Privados da Anatel em 2001.