Anatel fará audiência pública para debater metas de universalização

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Publicado terça-feira, 27 de maio de 2003 as 16:44, por: cdb

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) decidiu fazer uma audiência pública para discutir o Plano de Metas de Universalização das concessionárias de telefonia fixa. A audiência está marcada para o dia 4 de junho, às 9h.

De acordo com ato da agência publicado nesta terça-feira no Diário Oficial da União, a audiência, que será na realidade uma sessão do Conselho Diretor, em que cada conselheiro apresentará seu voto fundamentado deliberando sobre o plano de universalização.

Serão convidados para a reunião representantes de entidades do setor que tenham apresentado contribuições à consulta pública referente à proposta de prorrogação dos contratos de concessão elaborada pela Anatel no final do ano passado.

Esses representantes poderão defender oralmente suas proposições, desde que tenham sido indicados e devidamente inscritos junto a agência até o dia 2 de junho.

A decisão do Conselho Diretor sobre a proposta técnica de universalização será encaminhada ao Conselho Consultivo da Anatel antes de ser submetida ao Ministério das Comunicações.

O Plano de Metas de Universalização será instituído pelo Executivo, por meio de decreto presidencial.