Anac e Infraero recorrem contra decisão da Justiça

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Publicado quarta-feira, 7 de fevereiro de 2007 as 11:23, por: cdb

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Infraero recorreram da interdição parcial da pista principal de pouso de Congonhas, apontando equívocos técnicos na decisão.
 
A Anac divulgou que pelo menos dez mil passageiros e cerca de 40% dos vôos do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, serão afetados diariamente com a decisão da Justiça de impedir os pousos e decolagens de Boeings 737-700 e 737-800 e de Fokkers-100 no local. A medida começa a valer a partir de quinta-feira.
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, quatro a cada dez vôos que chegam ou saem desse aeroporto são das aeronaves vetadas. Isso representa 629 pousos e decolagens diárias.
 
Juiz diz que não precisa ouvir peritos
 
O juiz federal Ronald de Carvalho Filho, da 22ª Vara Cível e autor da decisão que proibiu os pousos de três diferentes tipos de aviões no Aeroporto de Congonhas, afirmou que nesta fase do processo não são consultados peritos. – A atuação de peritos é em momento processual posterior. Nesta fase, retardaria a decisão – disse Carvalho.
 
Liminares como a apresentada pelos procuradores exigindo o fechamento da pista do aeroporto exigem uma decisão rápida, de acordo com Carvalho Filho.
Ele afirmou que acredita que as demais aeronaves têm segurança para aterrissar no local. – As outras aeronaves, de acordo com os dados do processo, necessitam de comprimento da pista inferior para pouso em pista molhada, do que decorre que há mais segurança. Se houver aquaplanagem, existe mais espaço – explicou.
 
A Justiça Federal de São Paulo determinou, no início da noite de segunda-feira, que, a partir do dia 8 de fevereiro, ficam proibidas as operações dos aviões Fokker 100 e dos Boeing 737-800 e 737-700 no aeroporto de Congonhas, em São Paulo.
 
Ronald de Carvalho Filho negou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) de fechar a pista principal do aeroporto por causa do risco de derrapagens em dias de chuva, mas determinou a suspensão da operação das aeronaves para evitar novos acidentes. 
  
Para o ex-comandante da Varig e professor da faculdade de Ciências Aeronáuticas PUC-RS, Ênio Dexheimer, após a tragédia, aumentou o temor pela responsabilização por um novo acidente e a partir daí, medidas de exceção estão sendo adotadas. E por ser um dos aeroportos mais movimentados do Brasil, todas as atenções estão voltadas para Congonhas. Em sua opinião, outros aeroportos, em piores condições, não são alvo de tanta rigidez para os pousos e decolagens.
 
Segundo Ênio a decisão de do juiz Ronald de Carvalho Filho foi precipitada. – O que acontece é que esses aviões sempre pousaram e decolaram em Congonhas sem problemas. Mas depois do acidente com o Boeing da Gol há uma preocupação muito grande com a responsabilidade. Ninguém quer ser responsabilizado por um novo acidente, explicou ele.
 
Ainda de acordo com o professor a pista de Congonhas é completamente segura e possui extensão suficiente para pousos e decolagens sem riscos. – Todas as empresas têm um setor de engenharia de operações muito sério e ninguém colocaria um avião em uma pista que não fosse apropriada. O que me traz estranheza é um juiz dizer o que pode e o que não pode.