Ambientalistas protestam contra emenda que limita áreas de conservação

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Publicado sexta-feira, 30 de maio de 2003 as 15:29, por: cdb

As principais organizações não-governamentais ambientalistas e indígenas do País iniciaram uma campanha virtual contra a proposta de emenda constitucional (PEC) que limita em 50% a área de cada Estado passível de ser transformada em unidade de conservação (UC) ou terra indígena (TI).

Iniciativa do senador Mozarildo Cavalcanti (PPS/RR), a PEC tramita desde 1999 e deverá ser votada em primeiro turno no próximo dia 11 de junho.

– Essa proposta coloca em risco as perspectivas de desenvolvimento sustentável na Amazônia, que passam, obrigatoriamente, pela criação de áreas protegidas de uso sustentável, como as florestas nacionais e reservas extrativistas – diz Adriana Ramos, coordenadora de Políticas Públicas do Instituto Socioambiental (ISA).

Essas categorias de unidades de conservação prevêem a utilização econômica dos recursos naturais e, segundo a ambientalista, “estão relacionadas às estratégias de políticas de desenvolvimento e inclusão social do atual governo”.

A campanha, chamada Áreas Protegidas em Perigo, é coordenada por redes de ongs como o Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), a Rede de ONGs da Mata Atlântica e o Fórum da Amazônia Oriental (FAOR), com apoio direto de várias instituições, como ISA, Greenpeace, WWF-Brasil, Comissão Pró-Yanomami, entre outras.

Para as entidades que assinam a campanha, além de restringir a autonomia do poder público de criar áreas protegidas, a proposta de alteração da Constituição criaria problemas imediatos em Roraima e no Amapá, onde a soma de UCs e TIs já ultrapassa 50% do território.

Outros estados amazônicos, como Rondônia e Acre também possuem em estudos criação de áreas de proteção especial que ultrapassam esta marca.

– A forma genérica como a PEC é apresentada criaria conflito também para o Distrito Federal, que possui 80% de seu território dentro de uma Área de Proteção Ambiental (APA), tipo de proteção que não impede a propriedade privada ou atividades produtivas – diz a coordenadora do ISA.