Alterada composição da Corte Especial e do Conselho de Administração do STJ

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Publicado sexta-feira, 30 de novembro de 2012 as 12:50, por: cdb

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem nova composição. Com a aposentadoria do ministro Massami Uyeda e a ida do ministro Teori Zavascki para o Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros Napoleão Nunes Maia Filho e Sidnei Beneti passam a compor o colegiado.

O ministro Jorge Mussi também passa a integrar provisoriamente a Corte Especial, em razão do afastamento do ministro Gilson Dipp para tratamento de saúde. Com a saída do ministro Zavascki para o STF, também se altera a composição do Conselho de Administração do STJ, que conta agora com o ministro Humberto Martins.

A Corte Especial é o órgão julgador máximo do STJ, formado pelos 15 ministros mais antigos do Tribunal. É responsável, entre outros processos, pelo exame de homologação de sentenças estrangeiras; de recursos internos em pedidos de suspensão de segurança, de liminar e de sentença, e das ações criminais de competência originária (aquelas que têm início no próprio Tribunal, por envolver autoridades com prerrogativa de foro, como governadores e desembargadores).

A Corte Especial também dirime questões jurídicas entre os demais órgãos julgadores. Cabe à Corte Especial aprovar, nos casos que lhe competem, novas súmulas de jurisprudência do STJ, verbetes que resumem o entendimento vigente no Tribunal sobre determinados assuntos, servindo de referência para as demais instâncias da Justiça brasileira. No STJ, as súmulas são aprovadas pela Corte Especial ou por qualquer uma das suas três seções especializadas.

Ao Conselho de Administração incumbe, basicamente, deliberar sobre a organização dos serviços administrativos do Tribunal. Ambos os órgãos são presididos pelo ministro Felix Fischer, presidente do STJ.