Alerj realiza audiência com familiares de vítimas da violência

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Publicado quarta-feira, 14 de março de 2007 as 11:33, por: cdb

Nesta quarta-feira, as comissões permanentes de Segurança Pública, de Direitos Humanos, de Economia e de Orçamento da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro realizarão uma audiência pública conjunta, no auditório Senador Nelson Carneiro, para discutir soluções efetivas no combate à violência.

Estarão presentes familiares de vítimas da violência que estiveram na Alerj semana passada, por ocasião do primeiro mês da morte do menino João Hélio Fernandes. O presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB) lembra que não é da alçada da Assembléia Legislativa a mudança do Código Penal, mas que a Casa pode contribuir debatendo e definindo políticas públicas e questões estruturantes do Estado junto com a sociedade.

Na quinta o tema será a Lei Maria da Penha e sua aplicabilidade um debate promovido pela Escola do Legislativo Fluminense (ELF), abordará as mudanças da legislação, que endurecem o tratamento e a pena imposta aos que praticam violência doméstica e familiar contra a mulher.

O debate, que terá como mediador o deputado Gilberto Palmares (PT), contará com as presenças da presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Inês Pandeló (PT), da Coordenadora da Articulação das Mulheres Brasileiras (AMB/RJ), Rogéria Peixinho, da delegada de polícia e ex-presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres (Cedim), Martha Rocha, e da Superintendente de Direitos da Mulher da Secretária Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Cecília Soares.