Alerj: projeto regulamenta concessão de incentivos para Olimpiadas

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Publicado Terça, 23 de Fevereiro de 2016 às 11:08, por: CdB

 

A nova proposta tem o objetivo de garantir o pagamento de geradores e outras estruturas necessárias para assegurar o fornecimento de energia durante os jogos

  Por Redação, com ARN - do Rio de Janeiro:   Empresas que investirem em obras e serviços para o fornecimento de energia elétrica extra para equipamentos e eventos ligados aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 poderão ter abatimento de até 4% de ICMS.
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O projeto segue a mesma linha da Lei 7.036/15, aprovada pela Alerj em junho, que já concedia incentivos para quem investisse nas Olimpíadas
Este é o objetivo do projeto de lei 1.124/15, de autoria do Executivo, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) votou nesta terça-feira, em discussão única. A proposta fixa teto de até R$ 170 milhões para o incentivo, que valerá apenas para projetos credenciados pelo Comitê Organizador dos jogos. No dia 14 de dezembro de 2015, o projeto foi retirado de pauta pelo presidente da Casa, Jorge Picciani (PMDB), que solicitou mais informações ao Governo sobre como serão aplicados os recursos aprovados na Casa. O texto inicial recebeu 20 emendas, que voltarão a ser discutidas pelos deputados. O projeto segue a mesma linha da Lei 7.036/15, aprovada pela Alerj em junho, que já concedia incentivos para quem investisse nas Olimpíadas. A nova proposta tem o objetivo de garantir o pagamento de geradores e outras estruturas necessárias para assegurar o fornecimento de energia durante os jogos. Na justificativa do texto, o governador Luiz Fernando Pezão destaca que os investimentos privados serão essenciais para os jogos. "A participação da iniciativa privada, agora especificamente na realização de obras e serviços necessários ao fornecimento de energia elétrica temporária para os equipamentos olímpicos, atende ao interesse público na atração de aportes de recursos que auxiliarão o Poder Público a arcar com os compromissos financeiros assumidos com os jogos", explica.
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